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materia nº 95/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 2013
Date 2013-12-06
EmentaCRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id552

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-12 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-12-11 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-12-10 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-12-10 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-12-10 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-12-10 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Município de Centenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei Ordinária N° 095/2013
SÚMULA: Cria Crédito Suplementar Especial no
Orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÂRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÂ, M'ROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 10 - Cria crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 326.954,OO(Trezentos e vinte seis mil, novecentos e cinquenta e quatro
reais ), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013,
destinado a manutenção das atividades administrativas, com recursos oriundos da
fonte, DIODO-Recursos Ordinários Livres -Exercício Corrente.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03001- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2033- MANUT. DA SEC, DE ADMINISTRAÇÃO
00000- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00,00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL.. ..R$ 112.693,00
3.1,90,13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 34.979,00
ÓRGÃO PRINCIPAL· 0006 - SECRETARIA DE SAÚDE
06002- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2066- MANUT. DO HOSPITAL MUNICIPAL
00000- RECURSOS ORDINÁRIos LIVRES
3,0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00,00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-P.CIVIL.. R$ 51.617,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.977,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Cenfenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurelio, '8 Basso, 37 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
03001- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2033- MANUT, DA SEG. DE ADMINISTRAÇÃO
00000- RECURSOS ORDINÁRIos LIVRES
3.Q,00,00.00 - DESPESAS CORRENTES
3,3.00,00,00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50,00,00 - TRANSF,A INST,PRN ADAS E SIFINS LUCR.4.TIVOS
3.3.50.43,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIL""" "."" ",,' "" '" ", "" ",,,,,,,,,,,,R$ 89.530,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10001- DEP,DE ESPORTE E LAZER
2104- MANUT. DO DEP, DE ESPORTE E LAZER
00000- RECURSOS ORDINÁRlOS LIVRES
3.0,00.00,00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00,00,00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3,1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-P,CIVIL..,,,,,R$ 22,158,00
~
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como
recurso na forma do disposto no artigo 43,Parágrafo l°,Inciso II da Lei Federal
n°.4.320/64, o excesso real de arrecadação verificado a fonte de recursos 000
Ordinários Livres.
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
cen~Ul, 05 de Dezembrode 2013 ! .
LuizN~cio
Prefeito Munícípai
Município de Centenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADD DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
. Encaminhamos o Projeto de Lei na 095/2013
des~mado a manutenção das atividades administrativas,com recursos oriundos da
fonte, 01000- Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente.
No aguardo dê análise pelos Nobres Edis e posterior
aprovação, renovamos nossos protestos de estima e apreço.
centenári74 Novembrode2013
/ Luiz Mkacio
Prefeito Municipal

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