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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 4/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaENVIAR PARA ESTA CASA DE LEI UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDE AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, LICENÇA MATERNIDADE DE 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS PARA LICENÇA PATERNIDADE.
native_id598

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-03-28 Proposição aprovada U Matéria apresentada em plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 Aprovado 7 0 0

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texto original #

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_______________________ ESTADO 00 PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Caixa Postal, 99 - CEP 86.630-000
F I (43) 7 -13 CNPJ: 00.999.114/0001-97
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EXMO. SR.
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL - PR
INDICACÃO N° 004/2016
OS VEREADORES, infra-assinados, com assento a Câmara Municipal,
nos termos regimentais, em REGIME DE URGÊNCIA em ouvindo o Plenário, INDICA ao
chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, enviar para esta Casa de
Leis um Projeto de Lei que concede as servidoras públicas municipais, licença
maternidade de 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias para licença paternidade.
Segue anexo modelo do Projeto de Lei.
JUSTIFICATIVA: V E R B A L
SALA DAS SESSÕES, em 28 de Março de 2016
ApareCI'd~d~ a Rluelro~. os Santos
VEREADORA
Rodolp o . ato
'-' .••..f>.j' Q)~R~-tm￾SueH C. Vechiatto
VEREADORA

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