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CAMARA MUNICI~ E CENTENARIO DO SUl
--------------------- HSTADOOOPARANÁ
~ ua Cesembargador Munhoz de Melo, 41:3 - Caixa Fostal, 99 - CE F 86. 630-0m
FO N E/FAX (43) 3675 -1393 C N PJ: OO.99~.114/0001-97
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA 001/2016
Emenda ao Projeto de Lei 006/2016
SÚMULA: Dispõe sobre afetação de bens públicos
municipais e dá outras providências.
ONDE SE LÊ:
Artigo 3° - A afetação acima, será levada a efeito, visando transferir o bem descrito
para categoria de bens públicos municipais de uso com m do povo, sendo o lote 111 P
destinado a Área Institucional em compensação aos imóveis públicos desafetados pelas
Leis 2.804/2015 e 2.805/2015.
PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 3° - A afetação acima, será levada a efeito, visando transferir o bem descrito
para categoria de bens públicos municipais de uso comum do povo, sendo parte do lote
111 P medindo 3.000 rn", destinado a Área Institucional e 1.483 m2 destinado a Área
Verde, em compensação aos imóveis públicos desafetados pelas Leis 2.804/2015 e
2.805/2015.
Sala das Sessões, 08 de Abril de 2016.
OSVALDO Uy DOS SANTOS ANTIVERE
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UELI CASTELUZZI VECHIATTO
Relatora
APARECIDA RI~S SANTOS
Membra
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