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Município de Cen enário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei N° 025/2016
- --
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2016 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil
e quinhentos reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício
de 2016, destinado à contrapartida do município de Centenário do Sul destinado a
construção de um campo de futebol no conjunto Habitacional Maximino Pereira dos
Santos, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício
Corrente.
ÓRGÃO PRINCIPAL 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
02308 - SEDU/PARANACIDADE - PROJETO MEU
CAMPINHO
000 - Recursos Ordinários Livres
4.0.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 17.500,00
Artigo 2°_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° ,
Inciso II da Lei Federal n". 4.320/64, a anulação da seguinte despesa orçamentária
vigente:
ÓRGÃO PRINCIPAL 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
02020 - ANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO NAS
UNIDADES ESPORTIVAS.
000 - Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. R$ 17.500,00
Artigo 3
0
_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
c?enário do Sul, 07 de Junho de 2016
LUIZ NÍCACIO CiPal
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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JUSTIFICATIV A
Encaminhamos o Proj eto de lei 025/2016, destinado à contrapartida
do município de Centenário do Sul destinado a construção de um campo de futebol no
conjunto Habitacional Maximino Pereira dos Santos, com recursos oriundos da fonte
000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2016.
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