materia nº 26/2016

SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial 1).0 valor de R$ 350.000,00 (trezentos e
cinqüenta mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2016, destinado a construção de um campo de futebol no conjunto
Habitacional Maximino Pereira dos Santos, com recursos oriundos da fonte 723 -
SEDU/PARANACIDAE -PROJETO MEU CAMPINHO.
ÓRGÃO PRINCIPAL 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
02308 - SEDU/P ARANACIDADE - PROJETO MEU CAMPINHO
723 - SEDU/P ARANACIDAE -PROJETO MEU CAMPINHO.
4.0.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 350.000,00
Artigo 2°_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° ,
Inciso II da Lei Federal n". 4.320/64, o excesso de arrecadação, verificado a fonte de
recurso 723 - SEDU/PARANACIDAE -PROJETO MEU CAMPINHO.
Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cent nário do Sul, 08 de Junho de 2016
LUI~ACIO
Prefeito Municipal
Encaminhamos o Projeto de lei 026/2016, destinado à contrapartida
do município de Centenário do Sul destinado a construção de um campo de futebol no
conjunto Habitacional Maximino Pereira dos Santos, com recursos oriundos da fonte
723 - SEDU/PARANACIDAE -PROJETO MEU CAMPINHO.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Gabinete do Prefeito, 08 de junho de 2016.
!
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal