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Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei Ordinária N° 030/2016
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do ul, para o exercício de 2016 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LJl;I:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2016,
destinado a aquisição de equipamentos: O 1 trator agrícola 4x4, O 1 semi reboque
carrega tudo, 01 espargidor rebocável, O 1 distribuidor de agregado rebocável, O 1 rolo
compactador liso rebocavel, 14 caçambas para coleta de entulhos, equipamentos do
Programa de apoio aos Municípios - PAM com recursos da fonte - 768 AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS SEDU/PARANACIDADE 2016.
ÓRGÃO PRINCIPAL 0011 - SECRETARIA DA INFRA. E SERVo PÚBLICOS
11001 - DPTO. DE OBRAS, URB. TRANSP
2309 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
O SETOR DE INFRAESTRUTURA URBANA
768 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
SEDUIP ARANACIDADE 2016.
4.0.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanentes R$ 300.000,00
Artigo 2°_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10,
Inciso II da Lei Federal n''. 4.320/64, o excesso de arrecadação, verificado a fonte de
recurso 768 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEDU/PARANACIDADE 2016.
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio 8asso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 _CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 27 de Junho de 2016
i'
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o Projeto de Lei n" 030/2016 que dispõe sobre
Criação de Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do
Sul, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
A matéria em pauta, para apreciação dos Nobres
Vereadores, é destinado a aquisição de equipamentos: 01 trator agrícola 4x4, 01 semi
reboque carrega tudo, 01 espargidor rebocável, O 1 distribuidor de agregado rebocável,
O 1 rolo compactador liso rebocavel, 14 caçambas para coleta de entulhos,
equipamentos do Programa de apoio aos Municípios - PAM com recursos da fonte -
768 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEDU/PARANACIDADE 2016.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres Edis
do Projeto em pauta.
renáriO do Sul, 27 de junho de 2016.
/
r
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
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