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CIMARA MUNICIPAL Dl:BENTENARIO DO SUL ---------------------- roAOO OOPARANA
F.ua Cesembalgadol Munhoz de Melo,,\413 - Caixa Fostal, 99 - CE F 86630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 , CNPJ: 00.999.114/0001-97
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EMENDA ADITIVA 020/2016
Emenda ao Projeto de Lei 044/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a estrutura de cargos em
comissão e qratificaçôesaao âmbito do Município de ---- .•....
Centenário do Sul e dá outras providências.
ONDE SE LÊ:
Artigo 4° - Os servidores efetivos que ocuparem cargos de diretores poderão optar
pelo recebimento do valor do CC3 ou a remuneração do seu cargo efetivo acrescido da
gratificação FG1.
PASSARÁ A TER SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 4° - Os servidores efetivos que ocuparem cargos de diretores poderão optar
pelo recebimento do valor do CC3 ou a remuneração do seu cargo efetivo acrescido da
gratificação FG1.
Parágrafo uruco: Optando o servidor efetivo pelo recebimento do CC3, fica
vedado o acréscimo de qualquer parcela pecuniária, sobretudo quanto ao valor de FG,
exceto quanto ao adicional por tempo de serviço.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016
SUELI CASTELUZZI VECHIATTO
Vereadora
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