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EXMO. SR.
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENARIO DO SUL - PR
INDICAÇÃO Nº 002/2017
O VEREADOR, infra-assinado, com assento a Câmara Municipal, nos
termos regimentais, em REGIME DE URGÊNCIA em ouvindo o Plenário, INDICA ao
chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, fazer, ou criar uma
Coletânea das Leis Municipais vigentes no município, onde neste livro irá conter
todas as Leis existentes.
JUSTIFICATIVA: A finalidade desta indicação é para que o Poder
Executivo Municipal faça esta Coletânea para facilitar o conhecimento e a busca das leis,
facilitando tanto para o Executivo, Legislativo e também para a sociedade em geral. Dessa
forma terá acesso às normas que regem a vida de sua municipalidade.
Para nós legisladores, o objeto almejado se constituirá em valiosa fonte de
consulta, objetivando o maior bem da coisa pública.
SALA DAS SESSÕES, em 20 de Fevereiro de 2017
Prof. LINEKER
EADOR
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