materia nº 89/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Caixa Postal, 31 - CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www. centenariodosul.pr.leg.br E-mail: cmcensulQbol. com.br
EXMO. SR.
PEDRO CARLOS LISBOA DE JESUS
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL — PR
INDICAÇÃO Nº 089/2017
OS VEREADORES, infra-assinados, com assento a Câmara
Municipal, nos termos regimentais, em REGIME DE URGÊNCIA em ouvindo o Plenário,
INDICAM ao chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, criação de
um programa de controle da população canina e felina deste município.
JUSTIFICATIVA: Além de sofrerem maus-tratos, os animais soltos
pelas ruas representam problemas para a saúde pública, pois sem os cuidados
necessários podem atacar as pessoas e transmitir doenças graves, como a raiva. Cães e
gatos à solta também se proliferam descontroladamente, aumentando ainda mais os
riscos para a saúde pública e as ocorrências de maus-tratos. No entendimento destes
Vereadores, Centenário do Sul necessita de um local apropriado com a designação de um
veterinário do próprio município para realizar castrações ou a contratação terceirizada
através de licitação para que este profissional realize um número de castrações mensais
para promover o controle populacional destes animais. E também uma parceria com a
ONG-APAC que está sendo montada neste município. É preciso incentivar atitudes de
responsabilidade em relação aos animais e, dessa forma, conscientizar a comunidade em
geral. Sugiro que a realização de campanhas educativas nas escolas, panfletagem falando
da conscientização para com estes animais também seria importante. Para isso, a
Administração Municipal precisa realizar estudos urgentes visando à implantação de um
programa com estes objetivos e assim garantir o bem-estar de cães e gatos e, sobretudo,
a saúde da população em geral.
SALA DAS SESSÕES, em 10 de Abril de 2017
MOURA NETO
Vereador
DO KIOSkI
ereador