norma nº 2739/2014

Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
C PJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodsul.pr.gov.br
Lei N° 2739/2014
08 de Julho de 2014
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 372.785,60 (Trezentos e
setenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado
para a manutenção da iluminação publica, com recursos oriundos da fonte 507 COSIP
- Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149 - A.
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E ERV. PUBLICOS
15.451.0043.2243; MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.2243; MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ..... R$ 15.000,00
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.2243; MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 280.000,00
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A
11; SECRET.DA I FRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.2243; MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INST ALAÇÕES R$ 50.000,00
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.2243; MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....R$ 12.785,60
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A
Artigo 2°_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° ,
Inciso II da Lei Federal n''. 4.320/64, o anulação das seguintes dotações orçamentárias
verificado a fonte de recursos 507 COSIP - Contrib ição de Iluminação Pública, Art.
149 - A.
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.1032; REALIZAR A ESTRUTURAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INST ALAÇÕES R$ 300.000,00
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.1069; REALIZAR MELHORIAS NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
DO MUNICIPIO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
-+.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
-1A.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
-tA.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 62.785,60
- .• - CO IP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.2034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Artigo 3°_ Esta
publicação revogadas as disposições em con ario.
em vigor na data ele sua
REG~STRADO
No Livro No3mCEm.&/..O:t:./ 20!~
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LUIZ ICACIO
Prefeito Municipal