| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2740 / 2014 |
| Date | 2014-07-08 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O ÊXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- - Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ C PJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei N° 2740/2014 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a manter o atendimento na unidade básica - SAMU, com recursos oriundos da fonte 303 - Saúde - Receitas Vinculadas. 06; SECRETARIA DE SAUDE 06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SA 'DE 10.301.0031.2014; MANTER O ATENDI ENTO NA UNIDADE BÁSICA _ SAMU 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRE TES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRE TES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - P. JURÍDICA ..... R$ 100.000,00 303 - Saúde - Receitas Vinculadas Artigo 2 0 _ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10 , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o anulação das seguintes dotações orçamentárias verificado a fonte de recursos 303 - aúde - Receitas Vinculadas. 06; SECRETA RI 06.003; FU DO 10.301.0026.2011 ; CANET 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRE TES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESA CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRA TUIT A R$ 100.000,000 303; Saúde - Receitas Vinculadas DE A DE TICIP L DE SAÚDE A TER O ATENDIMENTO DA UNIDADE ANITA + , ruci Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 08 de Julho de 2014 LUIZN6cIO Prefeito Municipal