norma nº 2741/2014

I
aço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
C PJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86630-000
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Lei N° 2741/2014
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 535.400,00 (Quinhentos
e trinta e cinco mil e quatrocentos reais), no orçamento do município de Centenário do
Sul, para o exercício de 2014, destinado a manter as atividades de diversos órgãos da
administração publica municipal, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos
Ordinários Livres.
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.001; GABINETE DO PREFEITO
04.122.0049.2076; MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
INTERNO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .....R$
80.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.001; GABINETE DO PREFEITO
04.122.0049.2076; MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
INTERNO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 23.200,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.001; GABINETE DO PREFEITO
04.122.0049.2076; MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
INTERNO
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL. R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.001; GABINETE DO PREFEITO
04.122.0049.2076; MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
INTERNO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.001; GABINETE DO PREFEITO
04.122.0049.2076; MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
INTERNO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$
5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0049.2076; MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
INTERNO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 2.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.0049.2076; MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE
I TERNO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .....R$ 2.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
•
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
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03; SECRETARIA DE ADMI ISTRAÇÃO
03.001; DEPARTAME TO DE ADMI JISTRAÇÃO
04.122.0009.2036; REALIZAR A MA UTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM
PESSOAL.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - PE SOA FÍSICA .....R$ 80.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
05; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
05.001; DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0004.2040; MANTER A SECRETARIA E PARTICIPAR DE EVENTOS
E CAP ACIT AÇÕES
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$
80.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
05; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
05.001; DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0004.2040; MANTER A SECRETARIA E PARTICIPAR DE EVENTOS
E CAP ACIT AÇÕES
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 23.200,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.002; DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0029.2242; CONTRIBUIÇÃO COM O CISMEPAR
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
MULTIGOVERNAMENTAIS
3.3.70.41.00 - CONTRIBUIÇÕES ·R$ 80.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2014; MANTER O ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA -
SAMU
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÁ
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3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ....R$
150.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
Artigo 2°_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° ,
Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o anulação das seguintes dotações orçamentárias
verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários (Livres).
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.001; GABINETE DO PREFEITO
04.122.0049.2001; MANTER ATIVIDADE DO GABINETE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ....R$ 60.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0008.1034; REALIZAR REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO PAÇO
MUNICIPAL
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INST ALAÇÕES R$ 50.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
05; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
05.001; DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.121.0001.1023; ESTRUTURAR BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....R$ 80.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023.1013; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO ANA
GARCIA RAMOS
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
-+.-+.00.00.00 - I VESTIMENTOS
nório d
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
C PJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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.fA.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4..1.90.51.00 - OBRAS E INST ALAÇÕES R$ 80.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRETARIA DA CULTURA
09.001; DEPARTAMENTO DA CULTURA
13.392.0006.2029; ORGANIZAR, COLABORAR E REALIZAR EVENTOS,
CONFERÊNCIAS E
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 60.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0011.1017; ESTRUTURAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO
PUBLICO PARA PRATICA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ....R$
80.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
10; SECRET AlUA DE ESPORTE E LAZER
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0011.1018; CONSTRUIR NOVAS UNIDADES ESPORTIVAS
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INST ALAÇÕES R$ 32.200,00
000 - Recursos Ordinários (Livres) .
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0011.1019; REFORMAS E REVITALIZAÇÕES
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 35.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001; DEPARTA tE TO DO ESPORTE E LAZER
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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27.812.0011.2020; MANTER O ATENDIMENTO NAS UNIDADES
ESPORTIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 30.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.2034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. ...R$ 28.200,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
08 de Julho de 2014
/
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal