| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2743 / 2014 |
| Date | 2014-07-08 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 14 |
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Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
C PJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
Lei N° 2743/2014
S r M LA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.000,00 (Duzentos e
vinte e dois mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2014, destinado a manutenção da secretaria de saúde, com recursos
oriundos da fonte 303 - Saúde Receitas Vinculadas.
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023.2241; MANTER O ATE DIMENTO DE QUALIDADE NA
UNIDADE BÁSICA - A A
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRE TES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.l3.00 - OBRIGAÇÕES PATRO AIS R$ 33.000,00
303; Saúde - Receitas Vinculadas
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0029.2012; MANTER O ATE DIMENTO NA UNIDADE DE SAUDE
CAPS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.l3.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
303; Saúde - Receitas Vinculadas
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0022.2008; MANTER O ATE DIMENTO QUALIFICADO
ININTERRUPTO NO HOSPITAL
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.l.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ...R$
100.000,00
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
303; Saúde - Receitas Vinculadas
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0022.2008; MANTER O ATE DIMENTO QUALIFICADO
ININTERRUPTO NO HOSPITAL
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 29.000,00
303; Saúde - Receitas Vinculadas
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0022.2008; MANTER O ATENDIMENTO QUALIFICADO
ININTERRUPTO NO HOSPITAL
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAl
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 30.000,00
303; Saúde - Receitas Vinculadas
Artigo 2°_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° ,
Inciso II da Lei Federal na. 4.320/64, O anulação das seguintes dotações orçamentárias
verificado a fonte de recursos 303 - Saúde Receitas Vinculadas.
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0026.2011; MANTER O ATENDIMENTO DA UNIDADE ANITA
CANET
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GIU TUIT A R$ 222.000,00
303; Saúde - Receitas Vinculadas
Artigo 3°- Est ei entrará m vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em co trário.
HEGUSTRADO
No Livro NO~_ Em..Q~ I_Oll 2d..~
da Pagina No__CJ; _
p~-~~?_---- ------------ JORNAL Em-J~=Í{~:;f~:~~:------ ------------ ASSINATURA
08 de Julho de 2014
C'
LUIZ ICACIO
Prefeito Municipal