norma nº 2744/2014

Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei N° 2744/2014
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e
vinte e dois mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2014, destinado a manter as atividades de diversos órgãos da
administração publica municipal, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos
Ordinários Livres.
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; Acréscimo; 15.000,00
03.001; DEPARTAlVIENTO DE ADMINISTRAÇÃO; Reabertura
04.122.0009.2036; REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM
PESSOAL.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023.2241; MANTER O ATENDIMENTO DE QUALIDADE NA
UNIDADE BÁSICA - ANA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ....R$ 50.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0029.2012; MANTER O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAUDE
CAPS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
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3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGO OCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VE C. E VA T GE TS FIXAS - PESSOAL CIVIL ....R$
100.000,00
000 - Recur os Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; F DO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0022.2008; MANTER O ATENDIMENTO QUALIFICADO
I I TERRUPTO NO HOSPITAL
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ....R$ 80.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICaS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E ERV. PUBLICOS
15.451.0043.2034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
Artigo 2
0
_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10 ,
Inciso II da Lei Federal n''. 4.320/64, o anulação das seguintes dotações orçamentárias
verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres.
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0009.2036; REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM
PESSOAL.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVo TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 15.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.1041; ADQUIRIR EQUIPAME TOS E MATERIAL
PERMANENENTE PARA A
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
t
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4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA ENTE ....R$ 24.600,00
000 - Recursos Or-dinár-ios (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001; DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.361.0040.2051; MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 50.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0011.1018; CONSTRUIR NOVAS UNIDADES ESPORTIVAS
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 30.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.2034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.l.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. ..R$
110.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.2034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 45.400,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
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Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
08 de Julho de 2014
/
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal