norma nº 2533/2011

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone / PBX (43) 3675-8000 Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 2.533/2011.
SÚMULA: Institui o Hino Oficial .do
Município de Centenário do Sul, Estado do
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL
DE CENTENÁRIO DO SUL, SANCIONQ A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituído o Hino Oficial do
Município de Centenário do Sul.
Parágrafo Único - O Hino Oficial do
Município de Centenário do Sul, devidamente escolhido através de
procedimento licitatório, na modalidade concurso, tem letra e melodia de
autoria de ADEMIR DE OLIVEIRA MENDONÇA e direção, arranjo e produção
musical do maestro Carlos Rogério Frangiotti e está disposto no anexo único a
este Projeto de Lei.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Educação
e a Secretaria Municipal de Cultura, observados os respectivos âmbitos de
competência, promoverão a divulgação e difusão do Hino do Município de
Centenário do Sul, objetivando, sobretudo, despertar na comunidade a
importância do respeito e reverência ao Hino, o entimento de orgulho e amor
citadino, o valor da história, a grandeza, as potencialidades do Município e a
capacidade, trabalho, honradez e dignidade de sua gente.
Art. 3° - Os estabelecimentos públicos
integrantes do sistema municipal de ensino promoverão, em um dia da
semana, em todos os turnos, durante o ano letivo, o instante cívico, que
compreende o hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal e a
execução do Hino Nacional, Hino do Paraná e Hino do Município.
Art. 4° - Os direitos autorais sobre a letra e
melodia do Hino Oficial de que trata esta Lei ficam reservados ao Município de
Centenário do Sul, e serão regisfrados em cartório, como Patrimônio Público do
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 Fone / PBX (43) 3675-8000 Fax (43) 3675-8021
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n:e.
sm?,. conforme previsto no artigo 6° do Edital de Licitação (Processo
Licitatório n° 116/2.010 - Concurso nO01/2.010).
. _ Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Centenário do Sul, 29 de Agosto de 2011.
V~ZZOTTI
Prefeita Municipal
PUBLIQUE-SE.