| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2335 / 2009 |
| Date | 2009-08-10 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.328/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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,-\G io de Centenário do Sul . i Muni í Paço Municip I: P CNPJ 75.845. ça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ 1-67 FoneI PBX (43) 3675-8000 Fax (43) 3675-8021 CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N" 2.33512009 SÚMULA: Altera o artigo primeiro da Lei Municipal n" 2.32812009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: , ARTIGO 1° - O artigo primeiro da Lei Municipal passará a ter a seguinte redação. ARTIGO 1° - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a doar uma área de terras ao Estado do Paraná, para o fim específico de construção do prédio onde será instalado o novo Fórum da Comarca de Centenário do Sul. ARTIGO 2° - Permanecem inalterados os demais dispositivos da mencionada Lei. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Centenário do Sul, 10 de Agosto de 2009. '-~, VERALICE PAZZOTTI Prefeita Municipal PUBLIQUE-SE. REGISTRADO Na Livro NO Em .L .I2Q . da Página NO _ PUBLICADO , _____~ __'à.~_:_:_~ ~ __~~~ __ JORNAL Em __JLLeL __f 2o_9.L • ......----------------------- .........•••••. ASSINATURA