norma nº 2307/2009

~ i Município de Centenário do Sul-- ~
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÁ
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LEI MUNICIPAL N'. 2.307/2009
Súmula: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal
fazer a permuta de duas áreas de terras medindo
respectivamente 3.542,00 m2 : J.883,00m2.,
perfazendo um total de 5.425,00m2. no local
Denominado" Área Recreativa de Centenário
do Sul", por uma área de terras medindo
37.500m2., na Gleba 01 da Colônia Centenário,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL DE
CENTENARlO DO SUL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art'. I' - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizada a fazer a permuta de uma área de terras medindo 3.542,00m2. (Três mil,
Quinhentos e quarenta e dois metros quadrados) e uma área de terras medindo 1.883,00
m2. (Hum Mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados) respectivamente,
perfazendo um total de 5.425,00m2.(Cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco metros
quadrados), ambas oriundas do desmembramento de uma área de terras maior medindo
48.400,00m2.(quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados) constante do Lote
"C" da Colônia Centenário, com a denominação de "Área Recreativa de Centenário do
Sul" no qual surgirão os lotes "C 1" medindo 42.975,00m2.(Quarenta e dois mil,
Novecentos e setenta e cinco metros quadrados), "C2" com a área de 3.542,00m2.(Três
mil, quinhentos e quarenta e dois metros quadrados) e "C3" com a área de 1.883,OOm2.
(Hum mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados), por uma área de terras medindo
37.500,00m2.(Trinta e sete mil e quinhentos metros quadrados) oriunda do
desmembramento de uma área rural de terras medindo 78.696,82m2.(Setenta e oito mil,
Seiscentos e noventa e seis metros e oitenta e dois centímetros quadrados) constante do
Lote "A" da Colônia Centenário, onde surgirão os lotes "AI" medindo
41.196,82m2.(Quarenta e hum mil, cento e noventa e seis metros e oitenta e dois
centímetros quadrados) e "A2" medindo 37.500,00m2.(Trinta mil metros quadrados),
todas na Gleba OI(Hum) da Colônia Centenário.
Art'. 2' - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
Centenário do Sul, 27 de Abril de 2009.
GISTRADO
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VERÁLÍ~ZZOTTI
Prefeita Municipal
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