norma nº 2191/2008

Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 Fone / PBX (43) 3675-8000 Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 2.191/2008.
,
SÚMULA: Altera a Destinação de Uso de Parte
da área do lote n? 113 "P", do Parque
Industrial José Augusto Ferreira e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL DE
CENTENÁRIO DO SUL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Da área de terras medindo 24.313,55m2
(vinte e quatro mil, trezentos e treze metros e cinqüenta e cinco centímetros
quadrados) do lote denominado n~ 113(cento e treze) "P" da gleba nO02 (dois), o
total de 9.176,82 m2
(nove mil, cento e setenta e seis metros e oitenta e dois
centimetros quadrados) será utilizado para os seguintes fins:
A) 1.422,40 m2
(um mil, quatrocentos e vinte e dois metros e quarenta
centimetros quadrados) para abertura de uma rua;
B) 4.086,05 m2
(quatro mil, oitenta e seis metros e cinco/~enlímetros quadrados),
para a construção da Sede da CIRETRAN;
C) 3.668,37 m2
(três mil, seiscentos e sessenta e oito metros e trinta e sete
centímetros quadrados) destinados à Área Institucional.
uni~ípiode Centenário do Su
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 Fone/ PBX (43) 3675-8000 Fax (43) 3675-8021
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Art. 2° - A área remanescente de 15.136,73
(quinze mil, cento e trinta e seis metros e se enta e três centímetros quadrados),
permanecerá destinada para fins Industriais e Comerciais.
Art. 3° - Es a lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
Centenário do Sul, 26 de Fevereiro de 2008.
VE~~OTTI
Prefeita Municipal
ASSINATURA