norma nº 2228/2008

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARJ\NÀ
CNPJ 75.845.503/0001 67 Fone / PBX (43) 3675-8000 Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.cenlenariodosul.pr.gov.br
LEII\1UNIClPAL N° 2.228/2008.
S . i\IUL : Institui o Programa de doação de
Mudas de árvores para os Pais dos rccém-nascidos
do . 1unicipio de Centenário do Sul. c dá outras
providências.
A CÂI\1AR 1 ICIPAL DE CE 'TE ÁRIO
00 SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E El, PRF:FEITA M ICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - O presente programa de cunho social c
ambiental, tem C0l110 objetivo o desenvolvimento da consciência de preservação
ambiental em família por meio da distribuição de mudas de árvore para os Pais de cada
recém-nascido no município.
Art. 2" - O Poder Executivo deverá firmar
convênio com Hospitais e Maternidades e com auxilio da Secretaria integrada de Saúde.
deverá manter os Pais informados sobre (1 Projeto e entregar à família do recém-nascido
uma muda de árvore fornecida pela Prefeitura Municipal..
Ar't. 3" - A Secretaria de Saúde deverá elaborar
relatório semanal com informações relativas, a quantidade de bebês nascidos no
período. de forma a permitir quc a muda de árvore seja entregue no momento da alta no
Hospital ou Maternidade.
•
Parágrafo Único - Juntamente com a Muda de
Árvore. a família também receberá panfleto explicativo sobre a cspéeie doada. visando
alcançar o objetivo do crescimento da planta simultaneamente à evolução da criança.
'Art. 4" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
Centenário do Sul, 09 de .Junho de 2008.
REGISTRADO
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VEHA~ZZOTTI
Prefeita Municipal
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