norma nº 2243/2008

Município de Centenário do Sul
LEI i\1 I ICIPAL N' 2.243/2008
SÚMULA: Institui o dia atalício cio Funcionalismo
Público Municipal de Centenário do Sul. e
dá outras providências.
A CÂMARA i\-l NIClP L DE CENTENÁHIO DO
SUL, ESTADO DO I'ARANÁ, AI'HOVOU E E , PREFEITA MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE Uq:
Artigo I" - Fica instit lido o dia Natalício cio
Funcionalismo Público Municipal de Centcnário do Sul. visando conceder dia de folga
de suas atividades, na data comemorativa de seu aniversário.
Parágrafo IÍnico - Se o d·a comemorativo da data do
aniversário do funcionário vier a ser em dias de feriados. _ ábado ou domingo. a folga
das atividndcs do mesmo, será nu primeiro dia útil subseqüente.
Arf"Ígo Z" - O beneficio do artigo anterior. visa conceder
aos funciollários efetivos, bem como os comissionados dos Poderes Executivo c
Legislativo Municipal, o direito de descanso de suas atividades, sem desconto em seus
vencimentos, sendo li 111a forma de presentear o funcionário público pejo seu aniversário
Arfigo 3" - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Prefeita, 22 de julho de 2008.
VERA~~ZOTn
Prcfcila Municipal
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