| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2006 |
| Date | 2006-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 352 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Município de Centenário do Sul Paço Municipal ESTADO DO PARANÁ Praça Padre Aurélio Basso, 378 - Fone / PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 CEP 86.630-000 CNPJ 75.845.503/0001-67 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.077/2006. SÚMULA: Dispõe sobre o dia municipal de conscientização de combate as drogas, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1° - Fica declarado o dia municipal de conscientização sobre o combate as drogas no município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ARTIGO 2° - A conscientização sobre o combate as drogas será todos os dias 25 de Agosto de cada ano subseqüente, assim visando conscientizar os prejuízos e conseqüências que as drogas trazem ao ser humano. ARTIGO 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. Centenário do Sul, 04 de Outubro de 2006. VERA~~ZOTTI Prefeita Municipal