| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2006 |
| Date | 2006-12-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS PORTO ITAPARICA DE CENTENÁRIO DO SUL. |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal ESTADO DO PARANÁ Praça Padre Aurélio Basso, 378 - Fone / PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 CEP 86.630-000 CNPJ 75.845.503/0001-67 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.089/2006. SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores Profissionais Porto Itaparica de Centenário do Sul. A cÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFE TO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO SANCIONO A SEGUINTE LEI: , Art. 1.0 - Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Pescadores Profissionais Porto Itaparica de Centenário do Sul, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Art. 2.° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Exercício, 26 de Dezembro de 2006. ~~ DJALMA EDGAR SOARES Prefeito Municipal em Exercício REGISTRADO No Livro NO•• Em ./... __• .! 20 • da Página NO • • _ PUBLICADO -----_:_-------- ---------- ----~_- JORNAL Em_ . -_LLJ __J 0/ ./20 _ csa: --··---------··~ssjNj\TÜFLÃ-~----·--------·