| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2771 / 2014 |
| Date | 2014-09-30 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2702/2013 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013. |
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~ o Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANJ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-00 www.centenaridosul.pr.gov.br Lei N° 2771/2014 SÚMULA: Altera o Anexo II da Lei Municipal n 2.702/2013, de 05 de ovembro de 2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÂ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1° - Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 2.702/2013, no tocante a Habilitação MÍNIMA E JORNADA DE TRABALHO, que passa a ter a seguinte redação: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: ONDE SE LÊ: 4 a Série do Ensino Fundamental , leia-se Ensino Fundamental Completo; AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS: ONDE SE LÊ: 4 a Série do Ensino Fundamental, leia-se Ensino Fundamental Completo; FISIOTERAPIA: ONDE SE LÊ: 40 horas, leia-se 30 horas MÉDICO PLANTONISTA: ONDE SE LÊ: Platão de 12 horas, leia-se 12 horas semanais. Artigo 2° Revogadas as disposiçõ s em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. REG~STR Df] No LIVro NoWI_EmJ)j' __~/ 20 _ da Pagina NO__C_~ _ p~~~@-~--- ----------- JORNAL Y Em-:~~tJ1;l~:::::_ - _•• -- -- -- ASSINATURA 30 de Setembro de 2014 L~A~IO Prefeito Municipal