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← Centenário do Sul (PR)

norma nº 2771/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2771 / 2014
Date 2014-09-30
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2702/2013 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
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o
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANJ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-00
www.centenaridosul.pr.gov.br
Lei N° 2771/2014
SÚMULA: Altera o Anexo II da Lei Municipal n
2.702/2013, de 05 de ovembro de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÂ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 2.702/2013, no
tocante a Habilitação MÍNIMA E JORNADA DE TRABALHO, que passa a ter a
seguinte redação:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
ONDE SE LÊ: 4
a
Série do Ensino Fundamental , leia-se Ensino Fundamental Completo;
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS:
ONDE SE LÊ: 4
a
Série do Ensino Fundamental, leia-se Ensino Fundamental Completo;
FISIOTERAPIA:
ONDE SE LÊ: 40 horas, leia-se 30 horas
MÉDICO PLANTONISTA:
ONDE SE LÊ: Platão de 12 horas, leia-se 12 horas semanais.
Artigo 2° Revogadas as disposiçõ s em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
REG~STR Df]
No LIVro NoWI_EmJ)j' __~/ 20 _
da Pagina NO__C_~ _
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----------- JORNAL Y
Em-:~~tJ1;l~:::::_ - _•• -- -- -- ASSINATURA
30 de Setembro de 2014
L~A~IO
Prefeito Municipal

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