norma nº 2941/2017

•
.~_.
•
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio 8asso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei N° 2941/2017
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2017 e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil
reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2017,
destinado a contrapartida para Aquisição de um veículo Caminhão 4x2 adaptado para
manutenção da Iluminação Pública, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos
ordinários Livres.
11: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001: DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E SERVo PÚBLICOS
15.451.0043.2313 SEDU/PARANACIDADE - CONVENIO 174/PAM 2017 -
EQUIPAMENTO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE .....RS 10.000,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 2°_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° ,
Inciso Ir da Lei Federal nO.4.320/64, a anulação das seguinte dotações orçamentárias,
verificado a fonte de recursos 000 - Recursos ordinários Livres.
11: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001: DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E SERVo PÚBLICOS
15.451.0043.2034 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
•
•
REGISTRADO
No livro N°-l2?P. Emr;,?J.f. ;).{)_I 20J}
ela Pagina No__1:t._. .. __... ._
_~.~..:~.~~dJ~
JORNAL ._--.-~:-r
-_ ..._~~:~:::~~~-~~::_---_. ASSINATURA
2 de Outubro de 2017
- LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal