| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2963 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DESTINADA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONTRAPARTIDA SOBRE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
| native_id | 485 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2
Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei Nº 2963/2018 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, destinado a criação de dotação orçamentária, para contrapartida sobre aquisição de um veículo para Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres. 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0036.2317 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O ENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4:90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 10.000,00 000 - Recursos Ordinários Livres Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres. 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0036.1500 MANUTENÇÃO DO CRAS 3.0.00.00.00 - DESPESASCORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV, DE TERC. PESSOA FÍSICA......... R$ 10.000,00 000 - Recursos Ordinários Livres k Município de Centenário do Sul | Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - STRAD Es Maio DB, 05) 17 No Livro NºL E da Pagina no tb uenconencmoneencneno 04 de Maio de 2018 PU Ls CADO VO or É ge 88444 ç em. Co LUIZ NICACIO º ceeoeneeooo oe ASSINATURA TRE Prefeito Municipal Pad a , E = - f 4