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← Centenário do Sul (PR)

norma nº 2970/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2970 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DESTINADO A CONTRAPARTIDA SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA O POSTO DE SAÚDE UNIDADE ANITA CANET.
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Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 2970/2018
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis
mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018,
destinado a contrapartida sobre aquisição de equipamentos de fisioterapia para Posto
de Saúde Unidade Anita Canet, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos
Ordinários Livres.
06: SECRETARIA DE SAUDE
06.003: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0021.2322: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA
POSTO DE SAUDE
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4:90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 16. 006, 00 —
000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43,
Parágrafo 1º, Inciso I] da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações
orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres.
06: SECRETARIA DE SAUDE
06.003: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0025.1055: ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO ANITA
CANET
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 16.000,00
4
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRADO
4 de Maio de 2018
No Livro Nº. MMem.DHOS./ 2018
PU LICADO
RD o Pp es
JORNAL
Em. DEN DS 7 18
LUIZ NÍCACIO
Prefeito Municipal

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