norma nº 2568/2012

Município de Centenário do Sul
EEE
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone / PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br
LEI MUNICIPAL 2.568/2.012
SÚMULA: Institui o PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO — PMSB de Centenário
do Sul e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Considerando o disposto no artigo 11 da Lei
Federal 11.445, de 05 de Janeiro de 2.007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
Saneamento Básico, Fica Instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi
objeto de audiência pública em data de 12 de Dezembro de 2011, cujo extrato é o constante
do Anexo I desta Lei.
Parágrafo Único: A íntegra do Plano Municipal de
Saneamento Básico mencionado no “caput” foi previamente disponibilizada para consulta
pública no site www.centenariodosul.pr.gov.br.
Artigo 2º - A Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. ;
Gabinete da Prefeita, 09 de janeiro de 2012.
PUBLIQUE-SE.
vERALICE SÁ ZOTTI
Prefeita Municipal
Município de Centenário do Sul
E Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
7 CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone / PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br
ANEXO I
Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Centenário do
Sul,
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Centenário do Sul apresenta os
seguintes itens;
- Os seus Objetivos e Prioridades;
- À Metodologia da formulação do PMSB;
- Diagnósticos do Saneamento Básico no Município;
- Objetivos e Metas de Saneamento Básico;
- Diretrizes e Estratégias de Ação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL / PR
1º EDIÇÃO
2011
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário e Meio Ambiente
Gestão 2009-2012: Prefeita Municipal: VERALICE PAZZOTTI
Vice-Prefeito: ARLINDO VECHIATTO
Endereço: PÇA. PADRE AURELIO BASSO, 378
Centenário do Sul - Paraná - Brasil
CEP: 86.630-000
E-mail: centsul(Dcentenariodosul.pr.gov.br
Homepage: www .centenariodosul.pr.gov.br
Telefone/Fax: (43) 3675-8000/8021
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Administração Interna
CARLOS HIROKI HASHIMOTO — LIC. QUIMICA — SECRETÁRIO PLANEJAMENTO
CELSO DELANI — TEC AGROPECUÁRIO — DIRETOR DE DEPTO DE FOMENTO
AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
ADRIANO TAVARES DOS SANTOS - TEC ENFERMAGEM —- SECRETÁRIO DA
SAÚDE
Participação Externa
SERGIO RICARDO VERONEZE —- GERENTE — SANEPAR
ANDREI GARCEZ BARROS - ENG CIVIL - SANEPAR
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
ÍNDICE
EQUIPE DE ELABORAÇÃO...
ÍNDICE... sms
INTRODUÇÃO...
OBJETIVOS E PRIORIDADES.
METODOLOGIA...
CARACTERÍSTICAS DO MUNICIP
Dados Gerais:
Evolução Populacional ..
Distâncias dos Principais Pontos.
Dados Geográficos ....
Clima: ssa
Aspectos Econômicos...
Mapa do Município de Centenário do Sul....
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL...
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Informações Gerais...
Descrição do Sistema. de Abastecimento de Água Existente
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água. EE E
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de ÁgUA us I5
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda
Eopulaciórnial BUHITA. ss sesssscossa ear E TETE EE amena errnee een onmeançanas
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água.
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente......
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário...
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.....
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas...
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA...
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO...
Objetivo ....
CENTENARIO DO SUL...
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS...
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS.
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO
NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL...
Diretrizes... eretas ne
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento........ tj
ENCERRAMENTO
ANEXOS
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO,
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo
realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da
Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar, em decorrência de ser essa
a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto
deste municipio desde o ano de 1.973.
Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação
de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover
a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as
atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de
que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos
norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a ampliação dos
serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior
benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público
de saneamento compatível.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, tem por objetivo apresentar
o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o
planejamento para o setor”,
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais
referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao
'Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos,
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei Nº 11.445/2007, era. 19. 8 4º).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e
disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como
a drenagem das águas pluviais.
O trabalho abrange a sede municipal, o distrito administrativo Vila Progresso e
pequenas localidades do município selecionadas pela Prefeitura Municipal:
Carneiro (Nossa Senhora Aparecida, Fazenda Cachoeira, Fazenda Primavera,
Fazenda Quem sabe (São José), Fazenda Tabapuã, Volta Seca e Fazenda
São Daniel para serem objeto de estudo neste plano.
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo
prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de
saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu
atingimento, nos termos da Lei 11.445/2007 — Lei do Saneamento.
METODOLOGIA
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância
deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao
conhecimento e planejamento técnico da concessionária de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar
interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade
envolvida.
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da
concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura
Municipal?, da realização de pesquisas de campo para a atualização de
informações e dados, associadas a reuniões com moradores e representantes
“ Formação de um Grupo Executivo composto por técnicos dos órgãos do município responsáveis pela
saneamento ambiental, de técnicos da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário e de representantes da sociedade civil.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das
propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação
de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de
instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra
e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil
organizada.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quali-quantitativa
dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas —
água, esgoto, resíduos sólidos, entre outros, incluindo a geotecnia do aterro
sanitário, para o distrito administrativo, e para as localidades na área rural
(aproximadamente 2.000 habitantes), ações locais de abastecimento de água,
disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos urbanos,
considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade
administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de
tecnologias apropriadas.
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição
de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle
social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de
Saneamento no âmbito territorial do município de Centenário do Sul e submete-
la à apreciação da sociedade civil.
Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENARIO DO SUL é de grande
utilidade para o planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento
ambiental, se constituindo em um norteador das ações a serem
implementadas.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação
permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como
processo de planejamento e não como um documento que se finaliza nos
limites de um relatório conclusivo.
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como
outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à
análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios
norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em
demasia o processo planejamento pactuado.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL — PARANÁ
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CENTENARIO DO SUL
Dados Gerais:*
Centenário do Sul teve sua origem na formação de um patrimônio, em plena
floresta virgem, em 1947 quando a expansão da cafeicultura brasileira se
estendia ao Norte do Paraná, buscando suas terras roxas é férteis.O topônimo
Centenário provém do nome de um rio existente que faz divisa com um
município vizinho. Outro acidente geográfico significativo no município é o rio
Paranapanema que possui 400 metros de largura e 3 metros de profundidade
média, também fazendo divisa.Criado através da Lei Estadual nº 790, de 14 de
novembro de 1951, e instalado em 14 de dezembro de 1952, foi desmembrado
de Jaguapitã.
Evolução Populacional”
CENTENÁRIO DO SUL 1.980 1.991 1.996 2.000 2.007 2008* | 2040 **
POPULAÇÃO URBANA 7.824 9.990 n.d 9.237 9.229 8.766 11.882
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%, n.d. nd. nd. -0,88 n.d. n.d. n.d.
POPULAÇÃO RURAL 8.568 4.279 nd. 2.580 | 2.018 n.d. nd.
[TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (% nd. nd. n.d. -5,52 n.d. nd. n.d.
TOTAL | 16.392 14.269 n.d. 11.817 11.247 8.766 16.048
[TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) nd. n.d. nd. -2,09 n.d. n.d. 1,40
IDH-M nd. 0,645 | nd. 0,738 n.d. nd. n.d.
FONTE - IPARDES - BASE DE DADOS -PR/ IBGE
* FONTE: SISWeb 08/2009
** PROJEÇÃO POPULACIONAL (SISWeb) 12/2009
* Disponível em http:/Awww.paranacidade.org.br, acesso em 20/08/2009.
* Dados disponíveis em www. ipardes.gov.br, acesso em 20/08/2009.
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MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
Distâncias dos Principais Pontos”
da Capital Curitiba : 484 km
do Porto de Paranaguá: 575 km
do Aeroporto administrada pela INFRAERO mais próximo: 86 km (Londrina)
97 km (Maringá)
Dados Geográficos?
Área: 400,711 km2
Altitude : 480,00 metros
Latitude : 22º 51' 00" Sul
Longitude : 51º 33' 00" W-GR
Clima”
Clima Subtropical Umido Mesotérmico, verões quentes com tendência de
concentração das chuvas (temperatura média superior a 22º C), invernos com
geadas pouco frequentes (temperatura média inferior a 18º C), sem estação
seca definida.
Aspectos Econômicos”
Participação no PIB Municipal:
Agropecuária: 38,47 %
Indústria: 5,40 %
Serviços: 56,13 %
Produto Interno Bruto: US$ 17.356.002,73
% PIB per capita: US$ 1.249,44
% População Economicamente Ativa: 7.305,00 hab.
é Dados disponíveis em www.paranacidade.org.br, acesso em 20/08/2009
* Dados disponíveis em www.paran e.br, acesso em 20/08/2009
? Dados disponíveis em www: .pa £.br, acesso em 20/08/2009
* Dados disponíveis em www. paranacidade.org.br, acesso em 20/08/2009
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Principais Repasses Tributários:
ICMS,IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo
Principais Produtos Agrosilvopastoris:
Cana de Açúcar, Soja, Algodão e Leite
Indústria Dominante:
Produtos Alimentares, Produtos Minerais Não Metálicos e Madeira.
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Mapa do Município de Centenário do Sul
*Pirapozinho/SP
+barandiba/SP
*itâguajéiPR
Centenário do SulPR salvo
o
|
|
ParanacityiPR 1
* Guaraci/PR
*Jaguapitá/PR
+ Atalaia/PR
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DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO
DE CENTENÁRIO DO SUL
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Informações Gerais
O município de Centenário do Sul atua no setor por meio de delegação da
prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1.973 o serviço de
abastecimento de água é prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná
— SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de
qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas Carneiro/Nossa
Senhora Aparecida, Fazenda Cachoeira, Fazenda Primavera, Fazenda Quem
sabe (São José), Fazenda Tabapuã, Volta Seca e Fazenda São Daniel tais
localidades são abastecidas por sistemas próprios poços sendo operadas
diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária
que opera o sistema urbano.
O município não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos
sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de
esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas brasileiras.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente
O sistema de abastecimento de água do município de Centenário do Sul é
composto por:
SEDE MUNICIPAL
A vila Rural Vista Alegre está interligada ao sistema de abastecimento de água
da sede urbana.
CAPTAÇÃO
O manancial para abastecimento de água é o poço Captação Subterrânea.
A vazão total de captação é de 120 mº/h suficiente para o abastecimento da
população até o ano 2.037
TRATAMENTO
O sistema de tratamento da água é realizado diretamente no poço com
desinfecção e aplicação de flúor.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 518/04 do Ministério da Saúde.
ADUÇÃO
A água tratada é recalcada e transportada por uma tubulação, denominada de
adutora, até o reservatório.
RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por cinco reservatórios com capacidade
total de 1.060 m3 suficiente para o abastecimento.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
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MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
A rede de distribuição de água é composta por 63.318 metros de tubulações
que atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água é conta com 3.324 ligações, todas com
hidrômetro.
DISTRITO ADMINISTRATIVO VILA PROGRESSO
CAPTAÇÃO
O manancial para abastecimento de água é o poço Captação Subterrânea.
A vazão total de captação é de 5,90 mº/h suficiente para o abastecimento da
população.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento da água é realizado diretamente no poço com
desinfecção e aplicação de flúor.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 518/04 do Ministério da Saúde.
ADUÇÃO
A água tratada é recalcada e transportada por uma tubulação, denominada de
adutora, até o reservatório.
RESERVAÇÃO
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MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
O sistema de reservação é composto por um reservatório com capacidade total
de 15 m3 suficiente para o abastecimento da população local.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 2.907 metros de tubulações que
atendem as condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água é conta com 122 ligações, todas com
hidrômetro.
COMUNIDADES ISOLADAS
As comunidades isoladas Carneiro/Nossa Senhora Aparecida, Fazenda
Cachoeira, Fazenda Primavera, Fazenda Quem sabe (São José), Fazenda
Tabapuã, Volta Seca e Fazenda São Daniel, não interligadas ao sistema da
sede urbana são mantidas diretamente pelo município com o apoio da
comunidade local, o sistema de abastecimento de água composto por poço,
adutora, reservatório elevado e rede de abastecimento de água. A operação e
a manutenção do sistema está sob responsabilidade da própria comunidade,
sem a intervenção da concessionária que opera a sede urbana.
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água de Centenário do Sul, atende a 100% da
população urbana do município com disponibilidade de rede de distribuição de
água.
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água
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MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
Durante o período compreendido entre 1973 e outubro/2009, foram realizados
investimentos na ordem de R$ 2.543.803,10 (Dois milhões quinhentos e
quarenta três mil e oitocentos e três reais e dez centavos).º
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de
Demanda Populacional Futura
Sede Urbana
CAPTAÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano 2037.
ADUÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano 2037.
TRATAMENTO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano 2037.
RESERVAÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano 2037.
DISTRIBUIÇÃO
? Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar disponível no sistema SIS WEB, ref. 10/2009.
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MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano 2037, tendo em vista a existência em grande escala de previsão de
crescimento populacional fora da área urbana já consolidada.
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água
Não há previsão para execução de projeto/obras no Sistema de Abastecimento
de Água.
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente
O município não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos
sanitários, tendo sido adotada, até o momento a solução individual de
esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas brasileiras.
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário
Durante o período compreendido entre 1973 e outubro/2009, foram realizados
investimentos na ordem de R$ 244.221,89 (Duzentos e quarenta quatro mil
duzentos e vinte e um reais e oitenta nove centavos).!º
Dentre os investimentos já realizados no sistema de esgotamento sanitário,
destaca-se a elaboração do projeto de Sistema de Esgotamento Sanitário do
município.
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário
Não há previsão para execução de projeto/obras no Sistema de Esgotamento
Sanitário.
"º Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar disponível no sistema SIS WEB, ref, 10/2009.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O município de Centenário do Sul atua diretamente na prestação desses
serviços, efetuando a coleta de resíduos sólidos urbanos composto por
resíduos domésticos e comerciais (equiparados a domésticos). Sendo que
estuda a proposta de terceirização das Coletas e Serviços.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos atua na
execução dos serviços de saneamento básico de coleta dos resíduos sólidos
disponibilizando pessoal e equipamentos próprios ou, na falta ou
indisponibilidade de recursos humanos ou infraestrutura, efetua a contratação
de serviços de terceiros na área e também na de limpeza e conservação de
vias públicas.
Em regra, os serviços de coleta, transporte e operação do aterro são realizados
com pessoal e equipamentos próprios.
Os serviços de varrição urbana são realizados nas praças e áreas Centrais.
A coleta convencional é realizada diariamente de segunda-feira a sexta de
acordo com escala e alternâncias de setores em dias da semana.
A abertura de valas e demais movimentos de terra no aterro são realizados por
terceiros por meio de prestação de serviços por pessoa jurídica.
O aterro sanitário está localizado na zona rural de propriedade do município, a
03 Km do centro urbano do município, em uma área total de 10.000 m2/ha
Analisando os dados, verificamos que a população urbana de Centenário do
Sul contribui com a quantidade de resíduos sólidos enviados ao aterro
sanitário, na seguinte quantidade:
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MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
5.900 (Cinco Mil, Novecentos) Kgsí/dia.
177.000 (Cento Setenta e Sete Mil) Kgs/mês.
2.214.000 (Dois Milhões, Duzentos e Quatorze Mil) Kgs/ano.
A população urbana paga anualmente no carne do IPTU com a taxa de coleta
de lixo.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Centenário do
Sul tem um custo aproximado de R$ 883,00/dia, conforme quadro abaixo:
Pessoal Material de | Outros Obras de | Total /ano
| consumo serviços Aterro
| Sanitário
R$ 57.600,00 |R$ 29.520,00 | R$ 100.800,00 | R$ 24.000,00 [R$ 211.920,00
27,2% 13,9 % 47,6 % 11,3% 100 %
Fonte: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul - ano 2010.
Atualmente, o Aterro Sanitário possui capacidade para atendimento até o ano
2016. A partir dessa data a solução será de adquirir nova área.
No município não existe a coleta seletiva de materiais recicláveis, com o
funcionamento de cooperativas de catadores, prevê a curto prazo soluções de
viabilidade para a coleta seletiva.
Quanto aos resíduos de construção civil, entulhos gerados pelos municípios e
estabelecimentos comerciais e aqueles normalmente não coletados pela
Prefeitura, a remoção desses são contratados diretamente pela população
20
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
perante terceiros e sua destinação final ainda representa um problema por falta
de local adequado para depósito.
Em se tratando de produção de resíduos de grandes geradores, o município
não atua nesse recolhimento, transporte e tratamento. Os grandes usuários
devem apresentar ao órgão ambiental estadual competente — IAP, anuência do
município para recebimento de seus resíduos no aterro municipal ou
apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos.
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O município possui aproximadamente 40,0 Km de galerias de águas pluviais,
em ruas pavimentadas. As ruas com revestimento primário (cascalhamento)
não contam com galeria de águas pluviais, existindo apenas nas travessias de
ruas.
A ampliação da infra-estrutura tem sido executada de forma concomitante com
O avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais
pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão
urbana.
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à
limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito
funcionamento do sistema de drenagem, é realizadas por equipe própria com
proposta de analise de terceirização.
21
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Objetivo
Universalização"! do acesso da população ao sistema de abastecimento de
água público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
ambiente.
Metas
Meta Geral
Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com água
tratada.
Metas Específicas
Qualidade
Manter o atendimento à Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde.
Continuidade
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo
os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária
manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
" Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento
básico. (Lei 11,445/2007, Art. 3º, inciso HD.
22
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL - PARANÁ
Uso racional da água
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação
Socioambiental visando incentivar o uso racional da água.
Conservação dos Mananciais
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia
Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil,
Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros.
Programas, Projetos e Ações
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2011 — 2041
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com
disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no
Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Período 2011 — 2041
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise
da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente,
conforme determinam a Portaria Nº 518/2004 e a Resolução CONAMA
357/2005, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas
das contas de água entregues à população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2011 — 2041
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de
manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela
mídia local.
Uso Racional da Água: Período 2011 - 2041
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de
Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela
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prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria
com a Prefeitura local e a sociedade civil.
Conservação de Mananciais: Período 2011 - 2041
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e
quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será
implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da
qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de
Centenário do Sul. O referido programa será concebido, implementado e
gerenciado de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos
municipais e estaduais e sociedade civil.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização!? do acesso da população ao sistema de Esgotamento
Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente,
mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas
nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a
implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á
conservação ambiental do manancial.
Metas
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de
tratamento de esgotos, a população receberá orientação técnica acerca dos
métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema
Ie Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento
básico. (Lei 11,445/2007, Art. 3º, inciso HI).
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de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo
a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em
conjunto com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público
de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas
progressivas de implantação da infra-estrutura serão definidas, observado a
sustentabilidade econômica e financeira do sistema”?
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo
Formar um trabalho de coerência, versatilidade, produtivo e eficiente
abrangendo tanto os propostos da política pública tanto de saneamento como
ao meio ambiente como também qualificar o atendimento do serviço público no
Município de modo a gerenciar as áreas (financeira X qualidade) no preceito
constitucional e regimental da administração pública.
Metas
Dar a qualidade desse serviço de modo a observar toda a legislação civil
desde a população, os servidores ou funcionários, até a proteção do Meio
Ambiente. Nos moldes de preservar a boa higiene e a queda permanente das
poluições diversas.
Programas, Projetos e Ações
Incentivar a formação de Consórcios Intermunicipais para Resíduos Sólidos
Urbanos, por meio de gestão associada com o Estado do Paraná.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
* Conforme disposição prevista no art. 29, caput, da Lei nº 11,445/2007 — Lei do Saneamento.
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Objetivo
Absorver os volumes de águas de chuvas no perímetro urbano e suas
adjacentes, para conservar as vias de asfaltos.
Metas
Asfaltar 100% das vias urbanas com construção das galerias pluviais e
executar as manutenções de limpezas e desentupimentos das galerias e bocas
de lobos.
Programas, Projetos e Ações
Prover as manutenções e limpezas constantes.
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DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O
SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO
SUL
Diretrizes
1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população
urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de
abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários,
coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de
águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas
legais e modicidade das tarifas;
2, Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a
participação da comunidade no processo de promoção de mudanças,
objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação
de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de
água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento
das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais
entes federados (Governo do Estado e União);
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento
sanitário, mediante a implantação solução individual de esgotamento ou
por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema
público de coleta e tratamento;
5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição
final de residuos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e
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reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de
vetores e animais peçonhentos;
6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação
de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos
urbanos.
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado
no período 2012-2042, se constituirá por linhas de ação que devem se articular
com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação
dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem
desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos,
conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações
(projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e
serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal
de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está
a seguir apresentada:
1; Gestão municipal do saneamento básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca
da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta
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linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar
a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura
administrativa.
2 Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a
geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão
social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos
resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho
e favorecer a criação de cooperativas de carrinheiros, contribuindo para a
melhoria de qualidade de vida dessa população.
3. Infra-estrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água,
esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante à
observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento
da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso
às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da
melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e
social e de preservação ambiental.
4. Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de
veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim,
para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a
preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades
humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de
minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a
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sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio
ambiente no qual está inserida.
ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município
de Centenário do Sul, é constituído de 29 páginas e foi aprovado mediante
participação popular em Audiência Pública realizada na data de 12/12/2011.
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ANEXOS
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