| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2978 / 2018 |
| Date | 2018-06-11 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADO A CONTRAPARTIDA SOBRE AQUISIÇÃO DE UMA BOBCAT PARA O SETOR DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei Nº 2978/2018 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, destinado a contrapartida sobre aquisição de uma BOBCAT, para o setor de infraestrutura e serviços públicos, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres. 09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 15.451.0008.2325: AQUISIÇÃO DE BOBCAT 4.0.00.00,00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4:4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 - EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 35.000,00 000 - Recursos Ordinários Livres Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior. fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64. a anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres. 09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 15.451.0008.2034: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS X Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA...R$ 35.000,00 000 - Recursos Ordinários Livres. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRADO 11 de Junho de 2018 JORNAL Em..48.1.08../ 20.16. LUIZ NICACIO NO. e Prefeito Municipal ASSINATURA ' | ) r ' t