norma nº 2979/2018

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Lei Nº 2979/2018
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil
Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018,
destinado a contrapartida sobre aquisição de equipamentos para o teatro municipal
Dra. Maria Augusta Algodoal Podestá. com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos
Ordinários Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.003: DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0011.2324: AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO
MUNICIPAL
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 7.000,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º,
Inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias,
verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES .
08.003: DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0011.1029: ESTRUTURAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA
CULTURA
3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
3.3.00.00,00 - INVESTIMENTOS
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA...R$ 7.000,00
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRADO
11 de Junho de 2018
No Livro Nº taz5em. 13100. 2046
da Pagina No GG..eemeemeoanncamo
“PUBLICADO.
in Jê ae atê É LUIZ NICACIO
em d y ir Prefeito Municipal
eemenemca ooo Te NAMORA