norma nº 2981/2018

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 2981/2018
SÚMULA: Altera o Artigo 1º da Lei nº. 2973/2018 de
" M de maio de 2018, sobre Criação de Crédito Adicional
Especial, no orçamento do município de Centenário do
Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a alterar o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00
(Duzentos e setenta mil reais). para o valor de R$ 287.000,00 (Duzentos e oitenta e
sete mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de
2018, destinado a aquisição de um caminhão coletor de lixo, com recursos oriundos
da fonte 961 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE RECICLAVEIS.
09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
09.001: DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PUBLICOS :
15.451.0008.1259: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..R$ 287.000,00
961 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE RECICLAVEIS
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43,
Parágrafo 1º . Inciso II da Lei Federal nº. 4,320/64. o excesso de arrecadação,
verificado a fonte de recursos 961 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE
RECICLAVEIS.
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e
no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional do Cronograma de Desembolso:
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Fonte: 961 Abril R$ 287.000,00
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRADO
No Livro No 1$25Em 42. (06.,/ 204%
PUBLICADO
O SORNAL TO
1 de Junho de 2018
ecndaco-rennao
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal