| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2779 / 2014 |
| Date | 2014-11-20 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei N° 2779/2014 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.250,00 (Sessenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para a patrulha mecanizada, recursos oriundos do Convênio PRODESA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com recursos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres. 12: SECRETARIA DO FOMENTO AGROPECAÁRIO E MEIO AMBIENTE 12.001: DEPARTAMENTO D FOEM TO AGROPECUÁRIO E M. AMBIENTE 20.606.0016.02281 AQUISIÇÃO DE EQUIPAME TOS MAPA/CAIXA 2014 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....R$ 61.250,00 000 - Recursos Ordinários Livres Artigo r- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres. 12: SECRETARIA DO FOMENTO AGROPECAÁRIO E MEIO AMBIENTE 12.001: DEPART AMENTO D FOEMNTO AGROPECUÁRIO E M. AMBIENTE 20.606.0016.01020 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA FOMENTO AGROPECUARIO 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL v' 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS "'\ Município de Ce tenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ...R$ 61.250,00 000 - Recursos Ordinários Livres Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 20 e Novembro de 2014 LUIZ NIt:ACIO Prefeito Munici ,!AV G~ST~ADO R E o1~~~Em~Ç2/--~~j 20~Y No livro N ---- o C~ ------------- da p;;nUN ---L ic1~~_ _________ ~i Ir _:íl~1 I I /20 _ Em_;'S« ------;2/ ______-··-----~NA~ ~---_.--------------