| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2987 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO. |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei Nº 2987/2018 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, destinado a aquisição de equipamentos para aquisição de um laboratório de informática, para o setor de educação, com recursos oriundos da fonte 855 - AQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMATICA CONV. SEDU 255/2018. 08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 08.001: DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO 12.306.0014.2327: AQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMATICA 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS o 4.4.90.52.00 - EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 20.000,00 855 - AQUISIÇAO DE LABORATORIO DE INFORMATICA CONV. SEDU 255/2018 Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo . anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o excesso de arrecadação, verificado a fonte de recursos 855 - AQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMATICA CONV. SEDU 255/2018. Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue. Alteração Adicional do Cronograma de Desembolso: Fonte: 855 Junho R$ 20.000,00 do Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RECISTRADO 29 de Junho de 2018 No rio 491538 tm. 62,03, 20.18 da Pacina ENTE =X PR PU oi LICADO Vaio Ds o LUIZ NICACIO Em... Dr. Prefeito Municipal ESA