norma nº 2784/2014

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei N° 2784/2014
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial
Suplementar, no orçamento do municipio de Centenário
do Sul, para o exercício de 2014 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
cinquenta mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2014, destinado ao fechamento da folha de pagamento, dos meses de
novembro, dezembro c 13° salário referente ao exercício financeiro de 2014. com
recursos da fonte 101- Fundeb 60%.
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.002; FUNDEF
12.361.0033.02045; MANTEU A ESCOLA MUNICIPAL I'UEFEITO AFONSO
BELENDA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOClAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÚES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ........•R$
18.000,00
101 - Fundeb 60'Vo
08; SECUETAUIA DA EDUCAÇÃO
08.002; FUNDEF
12.361.0033.02045; MANTEU A ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO AFONSO
BELENDA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.000,00
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
101 - Fundeb 60%
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.002; FUNDEF
12.361.0035.02041; MANTER A ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ OSMUNDA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C'lVIL R$ 60.000,00
101 - Fundcb 60'10
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.002; FUNDEF
12.361.0035.02041; MANTER A ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ OSMUNDA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
101 - Fundeb 60%
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.002; FUNDEF
12.361.0036.02047; MANTER A ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE ANCHIETA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00
101 - Fundeb 60%
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.002; FUNDEF
12.361.0036.02047; MANTER A ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE ANCHIETA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.000,00
101 - Fundeb 60%
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.002; FUNDEF
12.361.0037.02048; MANTER A ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.000,00
101 - Fundeb 60%
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.002; FUNDEF
12.365.0034.02052; MANTER O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PINGO DE GENTE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.000,00
101 - Fundeb 60%
Artigo 2"- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10,
Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, O excesso de arrecadação. verificado a fonte de
recursos 101 - Fundeb 60%.
Artigo 3
0
_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com poderes retroativos a 17 de novembro de 2014, revogados as
disposições em contrário.
I
//\
I, _ j7 de Dezembro de 2014
I
REGISTRAD,?
~'\lGb EmL'J./J4/ 20__ No livro N'"7 _
N
o r n _
da pp,na -W"LjC-A D O
l.tJ3 'A,'" eM; ,~ _ ~~-~~-_._, ----------- - - )()R'WIL ~ V
Em__I_'1_.I __~,;L.I 20 _
_ ._._---------~~------------
(
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal