norma 2787/2014 — Centenário do Sul (PR)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	2787 / 2014
Date	2014-12-17
Ementa	CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id	61
texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24
Lei Nº 2787/2014
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial Suplementar, no 
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 
2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 604.000,00 (Seiscentos e quatro mil reais), no 
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014, destinado ao fechamento 
da folha de pagamento, dos meses de novembro, dezembro e 13° salário referente ao exercício 
financeiro de 2014, com recursos da fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres).
02; GOVERNO MUNICIPAL 
02.001; GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0049.02001; MANTER ATIVIDADE DO GABINETE 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 25.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres) 
02; GOVERNO MUNICIPAL 
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL 
04.062.0050.02003; ESTRUTURAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0010.02037; MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 91.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 35.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
04; SECRETARIA DE FAZENDA 
04.001; DEPARTAMENTO DE FAZENDA 
04.123.0044.02031; MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 40.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 11.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.002; DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.122.0027.02004; MANTER O ATENDIMENTO DE QUALIDADE NO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 16.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................R$ 6.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0030.02013; MANTER O ATENDIMENTO AS FAMILIAS NA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 90.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 20.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0051.02055; MANTER O SERVIÇO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES BÁSICAS 
DE SAUDE 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
08.001; DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO 
12.306.0039.02049; MANTER O SERVIÇO DA COZINHA CENTRAL 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 17.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRETARIA DA CULTURA 
09.001; DEPARTAMENTO DA CULTURA 
13.392.0005.02028; REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIFUSÃO DA 
CULTURA. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 12.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER 
27.812.0011.02020; MANTER O ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESPORTIVAS 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 12.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................R$ 4.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERV. PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERV.PUB
15.451.0043.02034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 90.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 25.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
12; SECRETARIA DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBIENTE
20.606.0017.02022; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 27.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................R$ 10.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
13; SECRETARIA DA INDUST.,COMERCIO E TURISMO
13.001; DEP. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
23.122.0013.02025; MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO A 
TRABALHADORES E
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......R$ 13.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica 
indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 
4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 -
Recursos Ordinários (Livres).
02; GOVERNO MUNICIPAL 
02.001; GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0049.02001; MANTER ATIVIDADE DO GABINETE 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 6.300,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 3.200,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 1.500,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL; Anulação; 4.800,00 
02.001; GABINETE DO PREFEITO; Reabertura 
04.131.0049.02046; MANTER AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 4.800,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL 
02.001; GABINETE DO PREFEITO
24.122.0049.01001; ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA 
COMUNICAÇÃO 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 3.400,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL 
04.062.0050.02003; ESTRUTURAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 2.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL 
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL 
04.122.0049.02076; MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL 
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL 
04.122.0050.02249; PRECATÓRIO REQUISITÓRIO Nº 34835/2005 - TJ PR - TEREZINHA 
LUCI ROVER 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
4.6.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS.................................................R$ 1.600,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL 
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL 
04.122.0050.02254; PRECATÓRIO REQUISITÓRIO TRT - 00116-2006-562-09-00-0 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
4.6.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS....................................................R$ 900,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL 
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL 
04.122.0050.02257; PRECATÓRIO REQUISITÓRIO TRT - 00145-2008 - MARIO 
MENEGUETTE 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
4.6.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS.................................................R$ 1.500,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL 
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL 
04.122.0050.02260; PRECATÓRIO REQUISITÓRIO TRT - 00206-2006 - ARNALDO 
LOPES GUEDES 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
4.6.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS....................................................R$ 100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0008.01034; REALIZAR REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................R$ 7.200,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0008.01065; ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA 
A SECRETARIA 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0008.02035; REALIZAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 3.900,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0009.02036; REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM PESSOAL. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 4.200,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 8.600,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 1.300,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 4.500,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. CONTRIBUTIVAS...............R$ 4.400,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0010.01041; ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENENTE 
PARA A 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 4.600,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0010.02037; MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO...................................................R$ 3.900,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0010.02037; MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 7.200,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA...........R$ 18.600,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.124.0028.02044; MANTER AS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 1.900,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 3.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
28.846.0045.02032; EFETUAR PAGAMENTO DE DÍVIDA COM O INSS. 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
4.6.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR. RESGATADO.......R$ 9.900,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
28.846.0045.02070; RECOLHIMENTO DO PASEP 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS..........R$ 16.300,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
28.846.0045.02071; AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM A COPEL 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
4.6.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTR. RESGATADO.......R$ 1.700,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
04; SECRETARIA DE FAZENDA 
04.001; DEPARTAMENTO DE FAZENDA 
04.123.0012.02030; MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 2.200,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
04; SECRETARIA DE FAZENDA
04.001; DEPARTAMENTO DE FAZENDA 
04.123.0044.02031; MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 1.400,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 7.000,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.............................R$ 2.500,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
04; SECRETARIA DE FAZENDA
04.001; DEPARTAMENTO DE FAZENDA 
28.846.0045.02033; EFETUAR PAGAMENTO DE DÍVIDA COM SENTENÇAS 
JUDICIAIS. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS.................................................R$ 3.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
05; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
05.001; DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0001.01023; ESTRUTURAR BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 4.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
05; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
05.001; DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0001.02024; EXTRUTURAR E MANTER O BANCO DE DADOS DO MUNICIPIO 
COM PESQUISA 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 3.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
05; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
05.001; DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0002.02038; REALIZAR CAPACITAÇÕES, TREINAMENTOS E REUNIÕES 
DESCENTRALIZADAS 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
05; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
05.001; DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0003.01036; ESTRUTURAR O BANCO DE PROJETOS 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
05; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
05.001; DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0004.01037; ESTRUTURAR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 2.700,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
05; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
05.001; DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
04.121.0004.02040; MANTER A SECRETARIA E PARTICIPAR DE EVENTOS E 
CAPACITAÇÕES 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 1.000,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.001; GABINETE DO SECRETÁRIO 
10.122.0027.02006; MANTER GABINETE DO SECRETÁRIO 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 2.700,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.002; DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.122.0027.02004; MANTER O ATENDIMENTO DE QUALIDADE NO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................................R$ 1.200,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.002; DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.122.0027.02004; MANTER O ATENDIMENTO DE QUALIDADE NO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA...................R$ 1.200,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. CONTRIBUTIVAS................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.002; DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.122.0027.02005; ESTRUTURAR UNIDADE DE ATENDIMENTO 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 2.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.002; DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
10.301.0029.02242; CONTRIBUIÇÃO COM O CISMEPAR 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.70.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
3.3.70.41.00 - CONTRIBUIÇÕES...........................................................R$ 13.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres) 
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0021.01008; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO - VILA 
PROGRESSO 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................R$ 1.900,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0021.01056; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO VILA PROGRESSO 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0023.01013; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO ANA GARCIA 
RAMOS 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................R$ 3.800,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023.01059; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO ANA GARCIA 
RAMOS 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0023.02241; MANTER O ATENDIMENTO DE QUALIDADE NA UNIDADE 
BÁSICA - ANA 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA...................R$ 5.100,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. CONTRIBUTIVAS...............R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0024.01009; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO UAPPSF 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0024.01058; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO UAPPSF 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0026.01005; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO ANITA CANET 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0026.01057; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO ANITA CANET 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0026.02011; MANTER O ATENDIMENTO DA UNIDADE ANITA CANET 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS............R$ 2.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0029.01010; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO DO CAPS 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 4.900,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0029.02012; MANTER O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAUDE CAPS 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS............R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres) )
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0030.01011; ESTRUTURAR A VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0030.02013; MANTER O ATENDIMENTO AS FAMILIAS NA VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0031.01012; ESTRUTURAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO - SAMU 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0031.02014; MANTER O ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA - SAMU 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 3.800,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA.................R$ 2.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0022.01054; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O 
HOSPITAL 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 4.300,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0022.02008; MANTER O ATENDIMENTO QUALIFICADO ININTERRUPTO NO 
HOSPITAL 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P. CIVIL..........R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE 
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0022.02008; MANTER O ATENDIMENTO QUALIFICADO ININTERRUPTO NO 
HOSPITAL 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
07; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.001; DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL 
08.122.0018.02017; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA 
POLITICA PUBLICA DE 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO...................................................R$ 5.500,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
07; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.001; DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL 
08.122.0018.02017; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA 
POLITICA PUBLICA DE 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 4.200,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 11.200,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 3.900,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 3.900,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. CONTRIBUTIVAS................R$ 3.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
07; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.001; DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL 
08.122.0018.02019; MANTER AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 
AFETOS A AREA 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 3.100,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 7.200,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA...................R$ 6.200,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
07; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.001; DEPARTAMENTO DA AÇÃO SOCIAL 
08.243.0018.06018; MANTER O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 6.400,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 3.100,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 4.900,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
07; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.003; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0019.01015; ESTRUTURAR OS SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
07; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
07.003; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0019.01061; ESTRUTURAR OS SERVIÇOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.400,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
07; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07.003; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0019.02016; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BASICA E 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.50.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
3.1.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS..................................................R$ 3.200,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
07; SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07.003; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0019.02016; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL 
BASICA E 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 5.100,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................R$ 1.000,00
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA.................................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 3.100,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA...................R$ 6.100,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA...........R$ 4.800,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. CONTRIBUTIVAS................R$ 3.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
08.001; DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO 
12.306.0039.01046; REESTRUTURAR A COZINHA CENTRAL 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 28.300,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001; DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO 
12.306.0039.02049; MANTER O SERVIÇO DA COZINHA CENTRAL 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 1.300,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA...................R$ 2.100,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 7.200,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
08.001; DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO 
12.361.0040.02051; MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................R$ 12.800,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
08.002; FUNDEF 
12.361.0033.01039; ESTRUTURAR A ESCOLA MUNICIPAL AFONSO BELENDA 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
08.002; FUNDEF 
12.361.0038.01052; REESTRUTURAR O TRANSPORTE ESCOLAR 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
08.002; FUNDEF 
12.365.0041.01050; ESTRUTURAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFATIL ULISSES 
PESSOA 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
08.002; FUNDEF 
12.365.0041.02054; MANTER O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ULISSES PESSOA 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P. CIVIL..............R$ 1.000,00
3.1.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.............................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
08.002; FUNDEF 
12.365.0041.02054; MANTER O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ULISSES PESSOA 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
08.002; FUNDEF 
12.365.0048.02053; MANTER O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................R$ 10.400,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRETARIA DA CULTURA
09.001; DEPARTAMENTO DA CULTURA 
13.122.0005.01084; REFORMA DO CENTENÁRIO ESPORTE CLUBE 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................R$ 16.300,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRETARIA DA CULTURA 
09.001; DEPARTAMENTO DA CULTURA 
13.392.0005.01029; ESTRUTURAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA CULTURA. 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 1.400,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRETARIA DA CULTURA
09.001; DEPARTAMENTO DA CULTURA 
13.392.0005.02028; REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DIFUSÃO DA 
CULTURA. 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 7.500,00
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA.................................................................................................R$ 8.300,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 2.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA.................R$ 10.400,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 2.500,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRETARIA DA CULTURA 
09.001; DEPARTAMENTO DA CULTURA 
13.392.0006.02029; ORGANIZAR, COLABORAR E REALIZAR EVENTOS, 
CONFERÊNCIAS E 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................R$ 14.200,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA.................R$ 10.300,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 4.400,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRETARIA DA CULTURA 
09.001; DEPARTAMENTO DA CULTURA 
13.392.0007.01030; RESGATAR MEMÓRIAS, INFORMAÇÕES HISTÓRICAS E 
CULTURAIS DO 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER 
27.812.0011.01017; ESTRUTURAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PUBLICO 
PARA PRATICA 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ 24.600,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER 
27.812.0011.01018; CONSTRUIR NOVAS UNIDADES ESPORTIVAS 
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................................R$ 9.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER 
27.812.0011.02020; MANTER O ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESPORTIVAS 
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 9.100,00
3.3.90.31.00 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E 
OUTRAS.....................................................................................................R$ 4.400,00
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA...............................................................................................R$ 10.300,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA.................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 2.800,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. CONTRIBUTIVAS..............R$ 2.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERV. PUBLICOS 
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERV.PUB
15.451.0043.01064; REALIZAR MELHORIAS NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO 
MUNICÍPIO.
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS..............................................R$ 3.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERV. PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERV.PUB
15.451.0043.02034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO...................................................R$ 1.000,00
3.1.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.........................................R$ 2.300,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERV. PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERV.PUB
15.451.0043.02034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA...................R$ 3.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
12; SECRETARIA DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBIENTE
18.541.0047.01022; ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 3.800,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
12; SECRETARIA DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBIENTE
18.541.0047.01062; ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.............................................R$ 3.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
12; SECRETARIA DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBIENTE
18.541.0047.02023; REALIZAR MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES PARA ATERRO 
SANITÁRIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO...................................................R$ 1.400,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
12; SECRETARIA DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBIENTE
18.541.0047.02023; REALIZAR MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES PARA ATERRO 
SANITÁRIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 1.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
12; SECRETARIA DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.02021; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE 
FOMENTO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 2.700,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 2.700,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
12; SECRETARIA DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBIENTE
20.606.0017.02022; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO..................................................R$ 1.800,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
12; SECRETARIA DO FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBIENTE
20.606.0017.02022; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................R$ 5.300,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 3.500,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......R$ 2.800,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 2.800,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
13; SECRETARIA DA INDUST.,COMERCIO E TURISMO
13.001; DEP. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22.122.0014.01027; ESTRUTURAR E REVITRALIZAR O PARQUE INDUSTRIAL.
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
13; SECRETARIA DA INDUST.,COMERCIO E TURISMO
13.001; DEP. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22.122.0014.01063; ESTRUTURAR E REVITRALIZAR O PARQUE INDUSTRIAL.
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS..............................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
13; SECRETARIA DA INDUST.,COMERCIO E TURISMO
13.001; DEP. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
22.122.0014.02026; MANTER AS ATIVIDADES DE FOMENTO À INDUSTRIA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. FÍSICA...................R$ 3.100,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 2.300,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. CONTRIBUTIVAS...........R$ 3.100,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
13; SECRETARIA DA INDUST.,COMERCIO E TURISMO
13.001; DEP. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
23.122.0013.02025; MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO A 
TRABALHADORES E
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 4.100,00
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.....R$ 2.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
13; SECRETARIA DA INDUST.,COMERCIO E TURISMO
13.001; DEP. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
23.695.0015.01028; ADQUIRIR MATERIAL DE CONSUMO PARA PEQUENOS 
REPAROS.
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 1.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
13; SECRETARIA DA INDUST.,COMERCIO E TURISMO
13.001; DEP. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
23.695.0015.02027; REALIZAR A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 4.300,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
poderes retroativos a 17 de novembro de 2014, revogados as disposições em contrário.
open original →
norma nº 2787/2014

Originating matéria

Documents (1)

texto integral #
