norma nº 2788/2014

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei N° 2788/2014
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial
Suplementar, no orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2014 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÂRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÂ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 601.000,00 (Seiscentos e
um mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de
2014, destinado ao fechamento da folha de pagamento. dos meses de novembro,
dezembro e \30 salário referente ao exercício financeiro de 2014, com recursos da
fonte 000 - Recursos Ordinários (Livres).
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.001; GABINETE DO PREFEITO
04.122.0049.02001; MANTER ATIVIDADE DO GABINETE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$
20.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.001; GABINETE DO PREFElTO
04.122.0049.02001; MANTER ATIVIDADE DO GABINETE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL
...••,--------------------------------------------
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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04.062.0050.02003; ESTRUTURAR A PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$
15.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
02; GOVERNO MUNICIPAL
02.002; PROCURADORIA MUNICIPAL
04.062.0050.02003; ESTRUTURAR A PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÓES PATRONAIS R$ 4.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.02037; MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CrVIL. RS
100.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
03; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.02037; MANTER OS SERViÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÓES PATRONAIS R$ 40.000,00
000· Recursos Ordinários (Livres)
04; SECRETARIA DE FAZENDA
04.001; DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.123.0044.02031; MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
FAZENDA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe, Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÀ
CNPJ 75,845,503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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3,1.90,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$
40.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
04; SECRETARIA DE FAZENDA
04.001; DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.123.0044.02031; MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
FAZENDA.
3,0.00,00,00 - DESPESAS CORRENTES
3, I,00,00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.90,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............•................... R$ 11.000,00
000 - Recursos Ordinárlos (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.002; DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.122.0027.02004; MANTER O ATENDIMENTO I)E QUALIDADE O
DEPARTAMENTO DE SAUDE
3,0,00,00,00 - DESPESAS CORRENTES
3,1.00,00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL RS
15.000,00
000 - Recursos Ordinúrios (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.002; DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.122.0027.02004; MANTER O ATENDIMENTO DE QUALIDADE NO
DEPART AMENTO DE SAUDE
3.0,00,00,00 - DESPESAS CORRENTES
3,1.00,00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.90,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS RS 6.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; fUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0030.02013; MANTER O ATENDIMENTO AS FAMILIAS NA
VIGILÂNCIA SANIT.ÁRIA
3,0,00,00,00 - DESPESAS CORRENTES
3,1.00,00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3,1.90,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$
100.000,00
000 - Recursos Ordjnár-ios (Livres)
Município de Centenário do Sul
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0030.02013; MANTER O ATENDIMENTO A, FAMILIAS NA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.0.00.00.00· DESPESAS CORRENTES
3.1.0000.00· PESSOAL. E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00· APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00· OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
000· Recursos Ordlnáríos (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0051.02055; MANTER O SERVIÇO ODONTOLOGICO NAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE
3.0.00.00.00· DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00· PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00· APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 • VENC. VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL. R$
15.000,00
000· Recursos Ordinários (Livres)
06; SECRETARIA DE SAUDE
06.003; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0051.02055; MANTER O SERVIÇO ODONTOLOGICO NAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE
3.0.00.00.00· DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00· PESSOAL. E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00· APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00· OBRIGAÇÕES PATRO AIS R$ 5.000,00
000· Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAÇ ..\O
08.001; DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.306.0039.02049; MANTER O SERVIÇO DA COZINHA CENTRAL
3.0.00.00.00· DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00· PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00· APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 . VENC. VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL. ......•R$
17.000,00
000· Recursos Ordinários (Livres)
08; SECRETARIA DA EDUCAç..\O
08.001; DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.306.0039.02049; MANTER O SERViÇO DA COZINHA CENTRAL
3.0.00.00.00· DESPESAS CORRENTES
Município de Centenário do Sul
. . 8 ESTADODO PARANÀ
Paço Municipal: Praça Pe. Aurelio Basso, 37
CNPJ 75.845.503/0001-67 _Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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3.1.00.00.00 _PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLlC'AÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 _OBRIGAÇÕES PATRONAIS ············
R$ 5.000,00
000 _Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRETARIA DA CULTURA
09.001; DEPARTAMENTO DA CULTURA -
13.392.0005.02028; REALIZAR A MANUTENÇAO DAS AÇÕES DE
DIFUSÃO DA CULTURA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 _ VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$
12.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
09; SECRl!:TAH1A DA CuLTuRA
09.001; DEPARTAMENTO DA CULTURA
13.392.0005.02028; REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE
DIFUSÃO DA CULTURA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS · RS 2.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0011.02020; MANTER O ATENDIMENTO NAS UNIDADES
ESPORTIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E E CARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$
10.000,00
000 - Recursos Ordinários (Lines)
10; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001; DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0011.02020; MANTER O ATENDIMENTO NAS UNIDADES
ESPORTIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E LNCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 _ OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.000,00
000 _Recursos Ordinários (Livres)
Município de Ce tenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, URBANISMO, TRANSP. E SERV.l'lIB
15.451.0043.02034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA I FRAESTRUTURA
URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.. ....RS
100.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
11; SECRET.DA INFRAESTRUTURA E SERVo PUBLICOS
11.001; DEP.OBRAS, lJRBANISMO, TRANSP. E SERVo PUBLICOS
15.451.0043.02034; REALIZAR A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
URBANA.
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRlGAÇÕES PATRONAIS RS 20.000,00
000 - Recursos Or-dmários (Livres)
12; SECRETARIA 00 FOM.AGROJ'. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBIENTE
20.606.0017.02022; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA
SECRETARIA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.I.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$
20.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
12; SECRETARIA 00 FOM.AGROP. E MEIO AMBIENTE
12.001; DEP.DO FOMENTO A AGROP.E MEIO AMBlENTE
20.606.0017.02022; REALIZAR MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA
SECRETARIA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
13; SECRETARIA DA INDUST.,COMERCIO E TURISMO
13.001; DEP. DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
, .
•
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÀ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
23.122.0013.02025; MANlJTENÇÃO DAS AÇÓES DE ATENDIMENTO A
TRABALHADORES E
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAl. E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APl..ICAÇ()ES DIRETAS
3.1.90.11.00 _ VENC. VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$
10.000,00
000 - Recursos Ordinários (Livres)
"
Artigo 2"- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43. Parágrafo l° ,
Inciso II da Lei Federal n". 4.320/64. o excesso de arrecadação. verificado a fonte de
recursos 000 - Recursos Ordinários (Livres).
Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com poderes retroativos a 17 de novembro de 2014, revogados as
disposições em contrário.
!~d' Dezernbrode 2014
- J
,-
LUIZ NICAClO
Prefeito Municipal