| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3160 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.059.000,00 (um milhão, cinquenta e nove mil reais), destinados a reforma e revitalização da Praça Padre Aurélio Basso. |
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Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N° 3.160/2022. SUMULA:Cria Credito Adicional Especial, no orgamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022 e da outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SECUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$1.059.000,00( urn milhao, cinquenta e nove mil reais), no orgamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022, destinado a reforma e revitalizagao da Praga Padre Aurelio Basso, fonte 989 - REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRAGA PADRE AURELIO BASSO. 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS PUBLICOS 15.451.0024.1055: REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRAGA PADRE AURELIO BASSO. 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAGOES DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAGOES..................................R$ 1.059.000,00 989 - REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRAGA PADRE AURELIO BASSO. Artigo 2°- Para dar eobertura ao Credito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo 1°, Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecadagao, verificado a fonte de recursos - 989 - REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRAGA PADRE AURELIO BASSO. 2.4.1.9.99.0.1.06 - REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRAGA PADRE AURELIO BASSO_____________ CONTA DE RECEITA Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data dc sua publica9ao, revogadas as disposi9oes em contrario. Centenario do Sul, 23 de setembro 022. MELQWADE} \N JUNIOR Preforfo-: Icipal REGISTRADO No Livro Em.^.4-2../ 20^.2* Publique-se. da Pagina B LI C A DO o'FicJLJ) o c}.jfi't r. . PU JORNAL 20.A X ASSINATURA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL https://vvww.diariomunicipal.com.br/amp/inateria/A67DB20B/03A... ESTADO DO PARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL * GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 3.160/2022. LE! MUNICIPAL A'0.?. 160/2022. SUMULA: Cria Credito Adicional Especial, no orgarnento do munidpio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022 e d& outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGU1NTE LEI: IT Artigo r.Fica o elide do Poder Executive Municipal, autorizado a abrir Crddito Adicional Especial no valor de R$1.059.000,00( um milhao, cinqtlenta e nove mil reais), no or^amento do munidpio de Centendrio do Sul, para o exercicio de 2022, destinado a reforma e revitaliza9ao da Pra^a Padre Aurelio Basso, fonte 989- REFORMA E REVITALIZACAO DA PRACA PADRE AURELIO BASSO. ! v 09: SECRETARIA DE 1NFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 15.451.0024.1055: REFORMA E REVITALIZACAO DA PRACA PADRE AURELIO BASSO. 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAC’OES DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES, 1.059.000,00 989 - REFORMA E REVITALIZACAO DA PRACA PADRE AURELIO BASSO. R$ Artigo 2°-Para dar cobertura ao Cnklito aberto no artigo anterior, flea indicado conio recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo 1°, Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecada^ito, verificado a fonte de recursos - 989 - REFORMA E REVITALIZACAO DA PRACA PADRE AURELIO BASSO. CON IA DE UECEITA 2.4.1.9.99.0.1.06- REFOKMA E REVITALIZACAO DA PRACA PADRE AURELIO UASSO Artigo 3°- Esta Lei entrar<\ em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposi^des em contrario. Centenario do Sul, 23 de selembro de 2022. MELQUIADES TAVIANJUNIOR Prefeito Municipal Publique-se. Publicado por: Lilian Faustina da Silva C6digo Identificador:A67DB20B Matdria publicada no Diario Oficial dos Munidpios do Parana no dia 26/09/2022. Edicao 2612 A verifica^ao de autenticidade da matdria pode ser feita informando o codigo identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ ! of 1 26/09/2022 08:24