norma nº 1/2026

| CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
; ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 — CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara(QDcentenariodosul.pr.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título
de reposição aos Subsídios dos Vereadores e da
Reposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal
de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Centenário do
Sul, Estado do Paraná, autorizada a conceder a revisão geral anual que incidirá
sobre os subsídios dos Vereadores e sobre os vencimentos básicos dos Servidores
Públicos do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 4,26% (quatro inteiros e
vinte e seis centésimos por cento), com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º
de janeiro de 2026.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Resolução anterior
correrão por conta de Dotações do Orçamento do Presente Exercício Financeiro,
observado o disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2026, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, em 09 de fevereiro de 2026.
Z
MARLON C PREMOLI
Presidente
NOEL-DE MOURA NETO-———
1º Secretário
Paraná , 10 de Fevereiro de 2026 + Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XV INº 3466
RESOLVE:
Art, 1º - Conceder 03 (três) diárias conforme as Resoluções 002/2018
e 001/2022 para o Vereador RUBISNEI APARECIDO DA SILVA,
para ir até a cidade de CURITIBA-PR nos dias 09 a 11 de fevereiro,
para ir em diversas Secretarias Estaduais e Assembléia Legislativa.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrárias.
Gabinete da Presidência, 09 de fevereiro de 2026
MARLON CRUZ PRÊMOLI
Presidente
NOEL DE MOURA NETO
1º Secretário
Publicado por:
Natal Dos Santos
Código Identificador:66311980
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
RESOLUÇÃO 001/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste, a
título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e da
Reposição Salarial dos Servidores da Câmara
Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE,
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Centenário do
Sul, Estado do Paraná, autorizada a conceder a revisão geral anual que
incidirá sobre os subsídios dos Vereadores e sobre os vencimentos
básicos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, no
percentual de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por
cento), com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de
2026.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Resolução anterior
correrão por conta de Dotações do Orçamento do Presente Exercício
Financeiro, observado o disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2026, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 09 de fevereiro de 2026.
MARLON CRUZ PREMOLI
Presidente
NOEL DE MOURA NETO
1º Secretário
Publicado por:
Natal Dos Santos
Código Identificador:80210445
eme
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
TERMO DE ADITIVO II DO CONTRATO Nº 001/2023/ ID Nº
083
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL
CONTRATADA: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de
administração de Sistema de Cartão Alimentação com fornecimento
de cartões magnéticos destinados à aquisição de gêneros alimentícios.
VALOR CONTRATUAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e
quatrocentos reais),
PRAZO DE EXECUÇÃO: Terá este contrato a vigência de 12(doze)
meses, contados a partir da assinatura do mesmo, podendo ser
prorrogado a critério da Administração, em conformidade com o art.
106 da Lei Federal 14.133/21.
- Fica alterada a Cláusula TERCEIRA do Contrato original, que
passa a ter a seguinte redação: O contrato será prorrogado por
mais 12(doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 09/02/2026
Publicado por:
Natal Dos Santos
Código Identificador:7AOC7F7B
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO RP N.
2/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5/2026
PREGÃO ELETRÔNICO RP N. 2/2026.
LOTES PARA AMPLA CONCORRÊNCIA E EXCLUSIVOS
PARA MEI, ME E EPP
O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, Estado do Paraná,
torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que
realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma
ELETRÔNICA, com critério de julgamento | MAIOR
PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE - REGISTRO DE
PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da
Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, das Leis
Complementares nº 123/06, 147/2014 e 155/2016, demais legislações
aplicáveis e das exigências estabelecidas neste aviso, conforme os
critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a
melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a
seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA
DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, A SEREM ADQUIRIDOS
DE FORMA PARCELADA, QUANDO HOUVER A
NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS
PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS ORIUNDOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SOB O MAIOR DESCONTO
PORCENTUAL (%) SOBRE A TABELA SINAPI (SISTEMA
NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA
CONTRUÇÃO CIVIL). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS..
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Até às
08h45m horas do dia 25/02/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h45m
às 09 horas do dia 25/02/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09 horas do
dia 25/02/2026.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR PERCENTUAL DE
DESCONTO POR LOTE
MODO DE DISPUTA: Aberto
VALORESTIMADOPARAA LICITAÇÃO:R$ 3.070.000,00 (Três
Milhões e Setenta Mil Reais).
LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA:
https://bllcompras.com.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.
O EDITAL FICARÁ DISPONÍVEL: No site do Município de
CENTENÁRIO DO SUL (www.centenariodosul.pr.gov.br); no
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de CENTENÁRIO
DO SUL, situado à Praça Padre Aurélio Basso, 378, Centro E/OU
no Portal ComprasBR (http://bllcompras.com).
Eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente ao
Setor de Licitações, situada na Praça Padre Aurélio Basso, 378 —
CENTENÁRIO DO SUL-Pr, E/OU por meio do Telefone (43) 3675-
8000.
CENTENÁRIO DO SUL/Pr, 09 de Fevereiro de 2026.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp ma