sessao nº 3

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SESSÃO ORDINÁRIA – 29/02/2016
Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da 
câmara municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, 
exceto a vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos. O sr. Presidente assumindo a direção 
da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a terceira sessão ordinária do ano de dois 
mil e dezesseis. Solicitou a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico, 
em seguida colocou em discussão e votação a ata da sessão ordinária do dia quinze de fevereiro do 
corrente, onde foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido os ofícios
expedidos 08 a 11/2016 encaminhando ao poder executivo municipal as matérias dos senhores 
vereadores. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Noel de Moura Neto após suas 
saudações relatou que sempre de costume tem feito visitas as repartições públicas no município e na 
semana passada recebeu algumas reclamações que estaria faltando algumas medicações no posto de 
saúde e neste dia no final da tarde esteve no posto de saúde central para verificar sobre as 
reclamações recebidas e de repente foi surpreendido por uma funcionária dizendo que o vereador 
não poderia estar dentro daquele posto de saúde verificando a falta de medicamento, até informou a 
ela que como vereador teria acesso as repartições públicas e mesmo assim ela afirmou que teria 
ordem do prefeito para que ninguém entrasse dentro daquela farmácia do posto de saúde, somente 
os responsáveis. Agora, esta funcionária não tratou com falta de educação, acreditamos que ela não 
sabe os direitos que o vereador tem conforme a lei orgânica para fiscalizar o município, então que 
esta Casa de Lei envie um oficio ao sr. prefeito para que anexe em edital nas repartições públicas, 
dizendo que o vereador tem livre acesso aos departamentos públicos para fiscalizar, pois o vereador 
tem que ser respeitado e que possa fazer o seu trabalho de fiscalização. Afirmou que mesmo assim 
pode verificar as prateleiras da farmácia e constavam muitos medicamentos, até os medicamentos 
controlados haviam na farmácia, mas infelizmente se deparou com esta situação que não poderia 
entrar naquele lugar, sendo que não só os vereadores mas também qualquer munícipe deveria ter 
acesso a estas repartições públicas para poder sanar todas as dúvidas. Agora, devido a crise que o 
país está atravessando, irá faltar muitos medicamentos nos postos de saúde e hospitais, mas os 
remédios mais simples acreditamos que o sr. prefeito deverá se esforçar para que não faltem em 
nosso município. Em aparte o vereador Mauricio Fagundes de Souza relatou que se for possível ir 
todos os vereadores naquele lugar fiscalizar, devemos ir para provar que o vereador tem livre acesso 
a todas as repartições públicas e fiscalizar. O edil Noel ainda relatou que o sr. prefeito até nos disse 
que o vereador nem precisa pedir nada pela câmara, basta ir nas repartições públicas e obter as 
informações necessárias, pois teria o livre acesso para fazer o seu trabalho, sendo que já avisou 
todos os departamentos que não é para negar nada de informação e documentos aos vereadores, sem 
ter necessidade dos vereadores pedir pela câmara. Então com este envio ao oficio ao sr. prefeito 
para fixar em todos os departamentos que o vereador tem livre acesso, irá facilitar estes 
constrangimentos, pois os responsáveis estarão cientes disso e com este livre acesso até irá ajudar o 
poder executivo, pois os vereadores estarão fiscalizando e informando ao sr. prefeito alguma 
situação que possa estar acontecendo. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere após suas saudações 
relatou que neste dia recebeu reclamação de alguns moradores do Banco da Terra Santo Expedito, 
dizendo que eles cederam cascalhos para a prefeitura e que deveria também cascalhar os 
carreadores deles, sendo que levaram o cascalho e não fizeram os serviços naqueles carreadores, 
com isso agora estão querendo embargar estes cascalhos para que o município não vá lá tirar mais,
pois não cascalharam os carreadores. Então que esta casa envie oficio ao poder executivo para que
esteja corrigindo este erro e atenda aqueles agricultores, pois é justo a razão deles porque estão 
cedendo o material deles para a prefeitura e deveria também atender eles com estes serviços.
Afirmou ainda que devido as chuvas, na vila rural abriram grandes valetas devido as enxurradas, 
então que também seja enviado oficio ao prefeito para que resolva este problema de vez da vila 
rural, pois é só chover causa estes transtornos ali, então que o prefeito faça reunião com aqueles 
moradores e seja feito as caixas de retenção das águas em algumas propriedades, pois só assim 
resolverá os problemas destas águas. Outro oficio também ao executivo para que tome as 
providências de fazer a tubulação na rua Antono Soares Pinto, pois não adianta ficar colocando 
pedras, pois quando chove elas vão tudo para a parte baixa da rua, tem que se fazer a tubulação para 
conter as águas. Enviar também oficio ao sr. prefeito para que vá aos meios de comunicação e 
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informar a população o motivo das obras públicas no município estar paradas, pois a população não 
entende que depende da liberação dos recursos, e assim informa estes motivos de estar parada as 
construções, pois não é erro e nem problema da administração, depende do governo federal liberar 
os recursos para dar prosseguimento a estas construções. Solicitar também ao executivo através do 
setor competente para que tome as providências para tapar aquele buraco na rua Londrina com a 
Avenida Wanderley Antunes de Moraes, pois a cada dia o buraco está aumentando, até causando 
perigo para a população, sendo que está uma vergonha aquela situação, é inadmissível aquilo. Em 
aparte o edil Mauricio Fagundes de Souza relatou que devido os perigos que este buraco na Avenida 
com a Rua Londrina está causando, até pôde ver uma situação ali próximo, onde contemplou a 
viatura da polícia militar passando a quase cem por hora ali, causando perigo a população. Então 
devemos tomar uma providência também quanto a isso, pois já contemplamos em outras ocasiões 
também a viatura não respeitando as preferenciais e trafegando em altas velocidades, pois eles não 
respeitam o trânsito, correndo o perigo de atropelar pessoas que atravessam as ruas. Então devemos 
tomar uma providência antes que cause a morte de alguém, pois ali próximo ao banco Itau 
constantemente os idosos ficam atravessando a rua e já pode ver a viatura passando em alta 
velocidade naquele lugar e o abuso de autoridade está demais, se eles andam correndo atrás de 
bandidos, só que também temos gente boa dentro da cidade que correm o risco de serem 
atropelados. O vereador Osvaldo ainda relatou quanto ao buraco na Rua Londrina, que o prefeito 
então contrate pedreiros ou designe alguém para tapar aquele buraco, pois está causando perigo a 
população e também está sendo motivo de chacota para o município e a todos nós, pois os 
vereadores nem podem chegar próximo aquele Banco Itau que as pessoas já falam daquele buraco 
que surgiu do nada. Em aparte o edil Rodolpho Pizolato afirmou que neste dia passou próximo 
aquele local e pôde ver duas pessoas trabalhando ali, agora não sabemos se eles estavam fazendo 
um levantamento para resolver o problema ou se já estavam trabalhando. Em questão de ordem a 
vereadora Sueli Casteluzzi Vechiato solicitou também o envio de oficio ao Poder Executivo 
Municipal para informar qual foi o parâmetro de cálculo usado no reajuste do IPTU deste ano, tanto 
para a conservação de vias quanto a coleta de lixo e informar em que base de lei foi usado este 
reajuste. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. 
Projeto de Lei 001/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder demolição de Próprio 
Público. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda
discussão o edil Osvaldo dos Santos Antivere relatou que não temos como contrariar um laudo do 
engenheiro, onde este laudo seria para a demolição deste prédio público que está todo 
comprometido sua estrutura e aquela obra está abandonada e sendo usada para ponto de drogas e 
prostituição, sendo isto que aquela população relata e esta demolição é até um pedido daqueles 
moradores. Agora quanto em fazer uma horta comunitária fica a critério do sr. prefeito, pois para os 
moradores não tem problema algum. Então esta demolição é uma grande solução para aqueles 
moradores do conjunto. O vereador Noel de Moura Neto relatou que também é favorável a 
demolição daquele prédio público, mas não seria favorável a construção de uma horta comunitária, 
pois não veja que seria viável a construir naquele local devido ser muito próximo a cemitério, pois 
desce muitas enxurradas do cemitério para aquele conjunto, por isso veja que aquele lugar é 
inadequada para construir uma horta. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 002/2016 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bem móvel e doação de combustível. O 
projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão o 
edil Osvaldo dos Santos Antivere relatou que é favorável ao projeto para esta doação de cessão de 
uso e que após a aprovação deste projeto seja comunicado urgentemente o departamento 
competente da prefeitura para que não deixe este veiculo estar rodando até que seja feito a 
documentação para a doação ao Azilo, pois se o município continuar rodando este veículo, o Azilo 
irá pegar só sucata deste veículo, pois ele está indo para as estradas rurais buscar paciente, por isso 
seria importante fazer uma boa revisão para entregar aquela entidade, pois ela necessita de recursos 
e se pegar este veiculo sem fazer uma revisão e eles começarem a rodar e o veiculo quebrar, será 
muito custo para eles em manutenção, por isso é importante que ele não saia mais do pátio até que 
faça a documentação correta para esta transferência à entidade. O vereador Noel de Moura Neto 
relatou que realmente esta ambulância tem sido usada para buscar pacientes nos assentamentos e 
Vila Progresso para ir a consultas em Londrina. Ainda solicitou desta casa o envio de oficio ao sr. 
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prefeito para que em vez de ir um veículo baixo buscar estes pacientes nestes assentamentos e Vila 
Progresso, para que use o veiculo Kombi que está no pátio, o qual era usada a serviço da creche. 
Então que faça também uma revisão e deixe a disposição do hospital para fazer este serviço de 
busca de pacientes nestas localidades e que não o deixe no pátio da prefeitura, mas que fique no 
pátio do hospital a disposição do mesmo, sendo que aquele pátio tem sido usado para guardar 
veículos de funcionários, coisas que não pode acontecer. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal e nada mais a 
tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. 
Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora