sessao nº 6

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SESSÃO ORDINÁRIA – 21/03/2016
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Antonio Marcos da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a sexta sessão ordinária. Solicitou o vereador Osvaldo dos Santos 
Antivere para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia sete de março em 
discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido os 
ofícios recebidos 006/2016 do Cartório Eleitoral desta Comarca requisitando um veículo com 
motorista para auxiliar o Juiz Eleitoral nos trabalhos eleitorais vindouros, os quais deverão estar a 
disposição no período de 04/07 a 30/12/2016, onde o combustível será fornecido pelo Tribunal 
Regional Eleitoral. Lido os ofícios expedidos 020 ao 023/2016 encaminhando ao poder executivo 
municipal as matérias dos senhores vereadores aprovadas nesta casa. Finalmente foram lido as 
matérias dos nobres pares, que constarão da pauta dos trabalhos. Havendo vereador inscrito no livro 
de oradores, o edil Osvaldo dos Santos Antivere após suas saudações relatou que a maior parte da 
cidade estão comentando que o reajuste que houve no IPTU partiu da câmara municipal, onde na 
verdade não partiu desta casa, foram feito por decreto do sr. Prefeito devido as inflações do ano, assim 
aqui estaria fazendo a leitura das respostas dos ofícios do sr. Prefeito quanto a estes reajustes e os 
decretos que levaram a estas alterações no IPTU. Afirmou que irá conversar com o repórter da folha 
de Jaguapitã para que publique uma matéria esclarecendo a nossa população que estes reajustes não 
foram feito por esta Câmara Municipal, assim devemos esclarecer ao povo porque muitos estão 
dizendo que foi os vereadores que votaram para rejustar o IPTU, sendo que foi por decreto municipal.
Afirmou ainda que em conversa com funcionário da empresa que presta serviço na manutenção da 
rede pública de energia quanto em rebaixar a iluminação dos postes e ele relatou que seria bom que dá 
mais claridade nas ruas, mas na cidade de Munhoz de Melo foi feito este trabalho, só que a prefeitura 
não vence de tanto trocar lâmpadas quebras, pois vândalos acabam quebrando com mais facilidade 
devido a iluminação estar baixa. Então devemos analisar e estudar esta possibilidade juntamente com 
o sr. Prefeito e fazer uma experiência em alguns conjuntos habitacionais e ver se realmente compensa 
fazer este rebaixamento e quem sabe já nos próximos conjuntos que serão construídos. Relatou 
também que está apresentando nesta casa um projeto de lei que dá nominação ao Teatro Municipal 
com o nome de Maira Augusta Algodoal Podestá, onde a mesma tem uma biografia extensa e também 
foi a primeira advogada nesta comarca e muito respeitada na sociedade, por isso é merecedora receber 
o seu nome neste teatro municipal. Em questão de ordem o edil Noel de Moura Neto relatou que na 
Fazenda Tabapuã é cobrado a taxa de iluminação pública e não existe nenhuma luminária naqueles 
postes e os moradores estão pagando iluminação pública, então que esta casa envie um oficio ao sr. 
Prefeito solicitando informação se está correto cobrar esta iluminação daquele lugar o qual não existe 
nenhuma luminária. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem 
do dia. Indicação 002/2016 de autoria de vários vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe 
do poder executivo municipal pelo setor competente, fazer quebra mola (lombadas) para redução de 
velocidade nas ruas onde os veículos desenvolvem altas velocidades. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o edil Osvaldo relatou que nestes três anos e três 
meses de mandato não viu construir nenhum quebra mola na cidade, onde aqui não está sendo cobrado 
pelo vereador, mas na verdade é cobrado pelo povo que usa o vereador como representante legal para 
seus direitos legais, pois eles vê o perigo em suas ruas onde os carros passam em alta velocidade e 
assim cobram estes redutores de velocidades em suas ruas. Então é muita cobrança do povo e o 
prefeito não deve esperar mais e que atenda a população, pois esta é a hora de atender porque como 
que ele irá chegar na casa do cidadão e pedir um voto, onde a pessoa todos os dias estão reclamando 
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da falta destes quebra molas, por isso devemos cobrar para que o sr. Prefeito faça urgentemente alguns 
quebra mola nestes locais mais críticos, antes que acontece algum acidente gravíssimo. Em aparte o 
edil Mauricio Fagundes de Souza relatou que é até vergonha aqui ficarmos pedindo quebra mola, 
sendo que temos vários ofícios e indicações solicitando para que faça estas lombadas nestes pontos 
mais críticos porque já ocorrem acidentes nestes locais e em outros que se não forem tomado as 
providências irá acontecer devido os veículos não respeitar os limites de velocidades. Afirmou que o 
pedido para a Rua Prefeito Aparecido Ferreira Lima com a Pio Esteves Martins até colheu abaixo 
assinado da população daquela região solicitando esta lombada, mas até agora não foram atendidos e 
outros abaixo assinados em outros locais que foram feito também, inclusive tem local que os 
moradores relataram que irão comprar cimento e fazer este quebra mola, pois não tem condições 
deixar da maneira que está. O vereador Noel de Moura Neto relatou que não dá mais para esperar, 
então que se o sr. Prefeito agora não tomar uma providência e fazer estas lombadas nestes pontos mais 
críticos, iremos tomar uma posição por esta casa. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto a indicação em votação foi aprovado. Indicação 003/2016 de autoria do Vereador Osvaldo dos 
Santos Antivere, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal que pelo setor 
competente, colocar placas com os nomes dos Conjuntos Habitacionais e placas com o nome das ruas. 
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o edil Osvaldo 
relatou que há muitas reclamações de pessoas e até de órgãos públicos dizendo que não tem placas 
indicando qual é o nome do conjunto habitacional, principalmente aqueles conjuntos na saída que são 
cinco conjuntos juntos e as pessoas só citam o conjunto Adalgiza. Relatou que até servidores de 
algumas secretarias reclamou que quando as pessoas vão fazer algum cadastro eles relatam que 
moram no conjunto Adalgiza, sendo que na verdade lá existem cinco conjuntos e alguns servidores 
solicitaram para que o vereador apresentasse um projeto para colocar as placas de indicação nestes 
conjuntos e nas ruas para facilitar a identificação para as pessoas. Afirmou que este pedido também já 
foi feito por esta casa por várias vezes e até agora não fomos atendidos e este é o momento de todos 
aqui cobrarmos novamente do sr. Prefeito, pois são muitas reclamações dos munícipes e até daqueles 
que vem de outros municípios encontram dificuldade de localizar alguma rua e órgãos públicos no 
município, sendo que Centenário está ficando muito para trás quanto a outras cidades que são bem 
identificadas as ruas e bairros e o nosso município não tem, assim esperamos que o sr. Prefeito atenda 
este pedido da população e coloque identificação em nossas ruas. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovado. Projeto de Lei 007/2016 – dispõe sobre a 
fixação de subvenção a entidade para o exercício de 2016 e dá outras providências. O projeto recebeu 
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o edil Osvaldo 
relatou que todos os anos aqui votamos estas subvenções e no final do ano os vereadores são 
criticados porque as subvenções não foram repassadas as entidades e elas ficam com dívida na cidade 
por falta de receber estes repasses. Então aqui estamos aprovando estes projetos de repasses que 
deverão ser pago as entidades dentro do exercício corrente e assim iremos apresentar a estas entidades 
que o município deverá pagar dentro do exercício e o que não pode deixar é pagar no ano de 2017, 
assim como aconteceu com a Sociedade Vicentina que o repasse a prefeitura pagou no outro ano 
vindouro, um mês após e não no exercício, isto não pode acontecer, isso é até caso de ministério 
público. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto de lei em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 008/2016 – dispõe sobre a fixação de subvenção a entidade 
para o exercício de 2016 e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 009/2016 – dispõe sobre a fixação de 
subvenção a entidade para o exercício de 2016 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto 
em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. 
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Presidente na direção dos trabalhos encaminhou as comissões competentes o Projeto de Lei 001/2015
deste Legislativo e também o Projeto de Lei 006/2016 para as comissões exararem seus pareceres. 
Não havendo nada mais a tratar e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora