sessao nº 7

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SESSÃO ORDINÁRIA – 28/03/2016
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Noel de Moura Neto. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a sétima sessão ordinária. Solicitou o vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus
para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia quatorze de março em discussão e 
votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido as mensagens do sr. 
Prefeito constante dos ofícios 063, 064 e 065/2016 encaminhando resposta das matérias dos senhores 
vereadores. Lido os ofícios expedidos 025 e 026/2016 encaminhando ao poder executivo municipal as 
matérias dos senhores vereadores aprovadas nesta casa. Finalmente foram lido as matérias dos nobres 
pares, que constarão da pauta dos trabalhos. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, 
passou-se para a ordem do dia. Indicação 004/2016 de autoria dos vereadores Aparecida Ribeiro de 
Castro dos Santos e Rodolpho Pizolato, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal pelo setor competente, enviar para esta Casa de Leis um projeto de lei que concede as 
servidores públicas municipais, licença maternidade de 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias para licença 
paternidade, conforme modelo do projeto de lei anexo. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em discussão a edil Aparecida Ribeiro relatou que já existe uma lei 
federal para esta concessão, pois é muito importante a mãe estar com o bebê durante os seis meses, 
principalmente neste período da amamentação. Então esperamos que o sr. Prefeito acate este pedido e 
envie o projeto para esta casa, pois é de sua competência este projeto e será muito bom para as mães 
que trabalham no órgão público, pois assim poderá ficar mais tempo com o seu bebê, seria bom 
também se pudéssemos estender a todas as mães, mas infelizmente é somente a nível de funcionária 
pública, mas mesmo assim esperamos o atendimento do sr. Prefeito. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovado. Projeto de Lei 007/2016 – dispõe sobre a 
fixação de subvenção a entidade para o exercício de 2016 e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, 
posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 008/2016 – dispõe sobre a 
fixação de subvenção a entidade para o exercício de 2016 e dá outras providências. O projeto recebeu 
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 009/2016 –
dispõe sobre a fixação de subvenção a entidade para o exercício de 2016 e dá outras providências. Já 
com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo
mais matérias na ordem do dia e não tendo nada mais a tratar e nem vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a 
presente seção. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores 
presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora