sessao nº 9

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SESSÃO ORDINÁRIA – 11/04/2016
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara municipal, 
dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os vereadores Noel 
de Moura Neto e Mauricio Fagundes de Souza. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a nona sessão ordinária. Solicitou a vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia vinte e oito de 
março em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram
lido as mensagens do sr. Prefeito constante dos ofícios 076/2016 encaminhando resposta das matérias 
dos senhores vereadores. Finalmente foram lida as matérias dos nobres pares, que contarão da pauta 
dos trabalhos. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. 
Projeto de Lei 001/2016 – Dá denominação ao Teatro Municipal de Centenário do Sul e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão 
nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 006/2016 – dispõe sobre a afetação de bens públicos municipais e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu a Emenda 
Modificativa 001/2016 e posto a emenda em discussão a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que esta 
emenda seria para delimitar que a área institucional será de 3.000m² e 1.483m² destinado para área 
verde, onde esta alteração é uma recomendação do ministério público para que seja específico a 
destinação destas áreas. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação 
foi aprovada. Posto o projeto de lei 006/2016 em segunda discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 002/2016 – Dá 
denominação as Ruas do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu de Centenário do Sul e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira 
discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 010/2016 – Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 2190/2008. Já 
com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão 
nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 004/2016 – Ratifica a alteração e consolidação do contrato de consórcio público 
firmado entre os municípios integrantes do consórcio intermunicipal de saúde do médio 
Paranapanema – CISMEPAR. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Indicação 005/2016 de autoria do vereador Osvaldo dos Santos Antivere 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente fornecer 
uniformes para os servidores da secretaria de obras e urbanismos e da secretaria de agricultura, sendo:
roupas, botas, luvas, etc. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o edil Osvaldo relatou que repetiu inúmeras vezes esta indicação nesta casa e espera que 
desta vez o sr. Prefeito conceda estes uniformes aos servidores destas secretarias, pois eles trabalham 
com pinches arrumando os asfaltos e também os operadores de máquinas e braçais, sendo que estamos 
indo para três anos e quatro meses de mandato do sr. Prefeito e até o momento não deu nenhum 
uniforme para estes servidores. Afirmou que os servidores tem reclamado que devido estar 
trabalhando com pinches, eles acabam toda semana jogando peças de roupa fora e isto é um descaso 
ao servidor, pois eles precisam destes uniformes devido sujarem muito as roupas. Em aparte o edil 
Antonio Marcos relatou que nem os uniformes dos estudantes ainda não foram entregues e já estamos 
no quarto mês do ano, com isso podemos ver que será impossível o sr. Prefeito conceder estes 
uniformes aos servidores, sendo que nem da educação não foi entregue. Em aparte o vereador 
Rodolpho Pizolato relatou que assim como teve aumento na taxa do lixo, aqui devemos exigir que use 
então este dinheiro para ser comprado os uniformes destes servidores que fazem estes serviços da 
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secretaria de obras. O vereador Osvaldo ainda relatou que a opinião dos edis é muito válida e que o sr. 
Prefeito realmente use deste dinheiro que foi reajustado a taxa do lixo no IPTU e adquire estes 
uniformes para os servidores. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em 
votação foi aprovada. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as 
comissões competentes o projeto de lei 011/2016 para exararem seus pareceres. Havendo vereador 
inscrito no livro de explicação pessoal, o edil Osvaldo dos Santos Antivere relatou quanto a resposta 
do sr. Prefeito municipal referente a indicação para fazer quebra mola em diversas ruas do município, 
o sr. prefeito informa que a secretaria de obras está empenhada na realização destas obras, mas 
dependendo apenas da viabilidade financeira. Então a resposta diz que não tem dinheiro para fazer 
estas obras, mas acreditamos que têm, porque houve nomeação de servidores na semana passada de 
vários cargos comissionados, então se está nomeando pessoas é porque está sobrando dinheiro, até não 
vemos necessidade destas nomeações, pois já está muito inchado o quadro do número de servidores, 
está faltando dinheiro para compra dos uniformes dos servidores e dos alunos, falta dinheiro para 
construir os quebra molas para atender a necessidade da população nas ruas perigosas, por isso não é a 
hora do sr. Prefeito contratar servidores em cargos comissionados devido a situação financeira que 
atravessa o nosso país e a nossa cidade e tudo que vamos conversar com o prefeito para adquirir ou 
executar, é que não tem dinheiro. Agora o que iremos fazer é levar estas respostas da indicação as 
pessoas que solicitaram para fazer estes quebra molas e informar a eles que o município não tem 
dinheiro. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, em questão de ordem a 
vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto solicitou da presidência um parecer jurídico desta casa quanto ao 
projeto de lei 011/016 que o sr. Presidente estaria encaminhando as comissões neste dia e que aqui 
possamos nos cercar da legalidade quanto a este projeto, pois se trata de uma autorização de 
convalidação, onde iremos autorizar um ato que já foi feito. Em questão de ordem o edil Antonio 
Marcos solicitou a retirada de urgência deste projeto que estaria sendo encaminhado neste dia, para 
que possamos ter mais tempo para analisar o mesmo. Em questão de ordem a edil Aparecida Ribeiro 
também solicitou a retirada da urgência para analisar melhor o projeto, pois a venda daquele imóvel 
foi realizada sem a autorização da Câmara. Em questão de ordem a edil Sueli Casteluzzi relatou que 
seria favorável a urgência, até porque não temos quase matérias para analisarmos durante a semana, 
assim teríamos tempo suficiente para estudar este projeto. Em questão de ordem o vereador Sidinei 
Aparecido relatou que também é favorável a retirada de urgência do projeto, pois assim possamos ter 
mais tempo para analisar, sendo que nem a autorização da venda do imóvel não foi passado por esta 
casa. Em questão de ordem o edil Rodolpho Pizolato relatou que se o projeto já for votado na próxima 
sessão, então estaria favorável a retirada de urgência, pois devemos ter mais tempo para analisar 
melhor o projeto, pois precisamos reavaliar esta convalidação de um ato que já foi realizado, por isso 
devemos esperar o parecer jurídico e estudar melhor o projeto. O sr. Presidente informou aos senhores 
vereadores que irá aguardar o parecer jurídico desta casa quanto a legalidade deste projeto e na
próxima sessão iremos discutir quanto ao mesmo. Não havendo nada mais a tratar, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora