sessao nº 10

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SESSÃO ORDINÁRIA – 18/04/2016
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima
sessão ordinária. Solicitou a vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos para fazer leitura 
do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia quatro de abril em discussão e votação e foi
aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido os ofícios expedidos 033 e 
035/2016 encaminhando ao poder executivo municipal as matérias dos senhores vereadores 
aprovadas nesta casa. Oficio 034/2016 encaminhando ao poder executivo municipal os projetos 
de lei 001 e 006/2016 aprovados pelos nobres pares. Havendo vereador inscrito no livro de 
oradores, o edil Osvaldo dos Santos Antivere após suas saudações solicitou desta casa o envio de 
oficio ao executivo requerendo informações quanto ao projeto de lei 002/2016 que autoriza a 
doação do veiculo ambulância e combustível ao Azilo e até o momento ainda não foi efetuada 
esta doação, então que informe esta casa o porque ainda não foi transferido este veiculo aquela 
entidade, sendo que o projeto de lei foi aprovado no mês de fevereiro. Relatou ainda quanto ao 
projeto de lei 011/2016 que está em pauta para votação, mas até não assinou os pareceres, pois 
gostaria que o sr. Presidente não colocasse o projeto neste dia para votação e que possamos ter 
mais tempo para analisarmos o mesmo, pois ainda não conseguiu analisar na íntegra este projeto, 
até sabemos que houve uma falha muito grande da administração pública em ter feito a licitação 
do prédio público e vendido sem a autorização da câmara municipal, foi uma falha muito 
grosseira dos técnicos da prefeitura em fazer esta venda sem a lei de autorização da câmara 
municipal. Então aqui não podemos atropelar as coisas votando as pressas, pois devemos analisar, 
não porque o poder executivo quer que os vereadores votem as carreiras no afogadilho devido a 
um erro grosseiro deles e quer que acatamos tudo, sendo que esta luta está desde o ano passado e 
tem muito tempo ainda. Então aqui fomos eleitos pelo povo e devemos ser respeitados nesta 
câmara municipal, o erro não foi nosso, a falha veio de lá do executivo e se formos analisar bem,
prejudica até o prefeito por vender um prédio público sem uma lei, por isso devemos analisar 
melhor o projeto e deixar para votar na próxima semana. Em aparte o edil Rodolpho Pizolato 
relatou que seria importante quando chegar um projeto de lei nesta casa em regime de urgência, 
deveremos usar o tempo que o regimento permite, que são trinta dias, para que não atropelamos 
as cosias e cometer erros e depois levarmos a conta por isso. O edil Osvaldo ainda relatou que 
tudo aqui o executivo quer as coisas na maior pressa possível, mas nós temos o nosso prazo para 
analisar, é independente um poder do outro, as coisas não é pressionando o vereador para votar, 
devemos analisar os projetos. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que assinou as 
comissões e analisou o projeto, onde também tem o parecer jurídico muito bem esclarecido da 
procuradora desta casa e foi muito esclarecedor, pois é uma situação que nunca apareceu aqui 
antes, onde a convalidação de um ato já realizado e se aqui não convalidar será um ato inválido e 
se convalidarmos resolve a situação. Quanto a urgência do projeto até entende porque é de 
interesse do município e do povo, para que comece logo a construção destas obras e seja feito a 
destinação correta conforme determina a lei. Agora, a demora da aprovação ou não deste projeto, 
só irá trazer prejuízo para nós mesmos e para o município, até espera que ao terminar o mandato
nesta casa, espera ver aquele prédio reformado e funcionando, por isso assinou o projeto nas 
comissões e aqui continua manifestando favorável a urgência do projeto, até não irá se opor na 
opinião da maioria se quiser deixar mais tempo para analisar o projeto, mas acredita que devemos 
ter bom senso na situação, até porque não temos muitas matérias para analisarmos, tendo somente 
esta em pauta que estaria pendente e se todos pegar com afinco, na próxima semana poderíamos 
votar o projeto, onde cada um é livre para aprovar ou não. O vereador Osvaldo dos Santos 
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Antivere ainda relatou que não é contrário ao projeto, é contra a situação que aconteceu, houve 
um erro grosseiro e não admite o projeto vir para esta casa e votarmos com uma semana dele 
chegar aqui, gostaria que respeitasse o prazo para analisarmos o projeto, não é porque o prefeito 
pediu que devemos votar. Em aparte a vereadora Aparecida Ribeiro de Castro relatou que pessoas 
vieram questionar se aquele prédio havia sido vendido e não sabemos responder porque não tinha 
passado por esta casa. Então é vergonhoso para nós em não saber que tinha vendido um prédio 
público, pois não fomos consultados e nem passou por esta casa, sendo que nós significamos 
alguma coisa, se não, nós não estaríamos aqui, nós temos o nosso valor, devemos ser consultados 
para fazer as coisas. Agora temos as secretarias que são muito bem pagas para fazer os trabalhos 
e deveria saber que teria de haver uma lei para efetuar a venda do prédio público. Agora, até é 
favorável ao projeto e votarmos o quanto antes possível para não atrapalharmos a construção, 
mas deixando claro que nós temos a nossa importância e que precisamos ser consultados e 
precisa de uma lei assinada por nós. Em aparte o edil Antonio Marcos relatou que quando foi 
falar com o prefeito quanto a este projeto, onde não deveria ter vendido o prédio sem passar pela 
câmara e ele foi até grosseiro em dizer que o vereador votasse favorável ou contrário. Então até 
quer que este projeto seja votado, pois ele está todo errado, até gostaria que fosse votado hoje e 
depois iremos ver o carão que o prefeito irá passar. O sr. Presidente informou ao senhores 
vereadores que analisassem bem o projeto e se houvesse a possibilidade de votar o projeto neste 
dia seria bom, devido a importância dos benefícios que o projeto trará a nossa cidade, apesar de 
um erro do executivo por não ter enviado este projeto antes para esta casa e agora não votarmos 
este projeto até poderemos ser penalizados pela população por travar um projeto que aqui 
poderíamos dar sequência no andamento daquele processo. Quanto ao prazo para discutirmos o 
projeto aqui tivemos já duas semanas que foram discutidos sobre o mesmo, mas não irá forçar a 
ninguém a votar, mas que analisasse melhor e ver a possibilidade de votarmos nesse dia. O 
vereador Osvaldo dos Santos Antivere ainda relatou que este projeto até colocaria o sr. Prefeito 
em situação difícil porque vendeu um prédio público sem autorização da câmara municipal, 
sendo que a presidente da república está sendo cassada devido algumas pedaladas fiscais sem 
autorização da câmara e aqui se temos os técnicos que são pagos muito bem, eles devem analisar 
melhor os documentos para não ocorrer este erro cometido e agora não adianta atropelar a câmara 
municipal para votar um projeto que eles cometeram erros, pois se no futuro poderá ter 
consequências. Relatou ainda que o executivo não está respeitando os vereadores, até porque foi 
votado também um projeto em regime de urgência no mês de fevereiro para ceder a ambulância 
ao Azilo e até agora não foi cedido este veiculo, a câmara municipal não tem informações o 
porque ainda isto aconteceu, sendo que o projeto também era em regime de urgência, por isso 
veja que o executivo não está respeitando esta casa e dando os devidos esclarecimentos dos 
acontecimentos quanto aos projetos votados aqui. Em aparte o vereador Noel de Moura Neto 
relatou que devido a maioria dos edis quererem mais prazo para analisar o projeto, esta casa 
deveria então deixar para votar o projeto na próxima semana para não forçar aqui os vereadores 
votarem contrário ou favorável neste dia, até porque este projeto não se refere a prazo algum, só o 
sr. Prefeito estaria solicitando em regime de urgência, mas seria importante atender os vereadores 
e dar mais um prazo para analisar o projeto. Em aparte o edil Mauricio Fagundes de Sousa relatou 
que é favorável ao projeto e até se possível votarmos neste dia para que depois não venham 
culpar os vereadores por não ter votado este projeto e não penalizar os munícipes que serão 
beneficiados com o atendimento por esta clínica, mas aqui repeita a opinião dos nobres pares em 
querer mais prazo para analisar o projeto. Em aparte o edil Rodolpho Pizolato relatou que seria 
contrário a pressa na aprovação do projeto e não contrário ao projeto, pois deveríamos respeitar 
os prazos dos projetos que vem para esta casa. Afirmou que o parecer jurídico está bem claro que 
aqui podemos aprovar o projeto para corrigir esta falha do executivo, inclusive aqui é o primeiro 
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projeto de convalidação que passa por esta casa, é novidade para todos. Agora, é importante 
aprovarmos este projeto porque até irá gerar economia para o município e além disso irá aquecer 
o comércio da cidade com o atendimento desta clinica que irá atender também a nossa região, 
pois os outros municípios irá trazer pacientes para ser atendido neste clinica e estes pacientes irá 
movimentar o comércio da cidade. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi também relatou que o 
município até corre risco de arcar com danos morais, porque o prefeito estava apressando para 
este empresário construir esta clínica devido a venda e de repente ele vem com os papeis para dar 
encaminhamento a construção e não consegue encaminhar por culpa do município não ter esta 
lei. Então nós não podemos nem exigir aquele prazo de construção em um ano após a venda 
porque a culpa agora é do município e terá que ser renovado todos os prazos possíveis. O 
vereador Maurício Fagundes de Souza ainda relatou que após aprovação deste projeto da 
convalidação deste ato da venda do imóvel, que esta casa envie ao sr. Prefeito uma nota de 
repúdio pelos erros cometidos e que isto não venha acontecer novamente. Não havendo mais 
vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 010/2016 –
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal 2190/2008. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão o edil Osvaldo dos Santos 
Antivere relatou que este projeto em pauta também está em regime de urgência e já está quase 
trinta dias nesta casa e ninguém diz nada para que seja aprovado logo, sendo que o sr. Prefeito só 
diz quanto ao projeto da venda do antigo hospital. Agora, é uma barbaridade todos os projetos 
serem em regime de urgência e não dar valor a outros projetos, só estão dando valor e cobrando 
para ser votado logo neste projeto onde houve um grande erro do executivo. Então aqui todos os 
projeto são iguais e devemos dar valor a todos. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 002/2016 – Dá 
denominação as Ruas do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu de Centenário do Sul e dá 
outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
segunda discussão a vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos relatou que há vários anos 
aqui estamos cobrando do executivo para colocar placas de identificação das ruas que estão sem 
placas e também dos conjuntos e até agora isto não foi feito. Então que além de colocar as placas 
com o nome destas ruas que estamos aprovando, que se coloque também as outras que já pedimos 
há muito tempo, inclusive o nome das ruas do conjunto Nazareth aqui aprovamos há muito tempo 
e até agora aquelas ruas estão sem identificação. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou 
que nos municípios pequenos em nossa região podemos ver as ruas e estabelecimentos públicos 
muito bem identificados com placas de identificação e o nosso município quase não tem estas 
placas, com isso dificulta as pessoas que vem de fora e ficam questionando onde ficam certas 
ruas porque encontram dificuldade de se localizar, inclusive motoristas de fora que acabam 
entrando no município porque se perdem por falta de identificar os locais públicos e também as 
ruas. Agora, o que ficamos indignados é que aqui aprovamos muitos projetos e acabam ficando 
engavetados e não se resolvem nada, só tem pressa que os vereadores aprovam os projetos, mas 
depois acaba ficando engavetados. Então que esta casa envie um oficio ao sr. Prefeito para que 
todas as leis aprovadas em seu mandato sejam colocadas em funcionamento, pois é uma 
barbaridade o vereador aqui apresentar uma lei e depois o prefeito não colocar em funcionamento
e se aqui apresentamos alguma lei ou pedido de alguma coisa, é porque os munícipes estão 
solicitando, agora o que podemos ver é que o executivo quer que a câmara faz ou aprova como 
eles quer, mas não é desta maneira. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
projeto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 004/2016 – Ratifica a 
alteração e consolidação do contrato de consórcio público firmado entre os municípios 
integrantes do consórcio intermunicipal de saúde do médio Paranapanema – CISMEPAR. Com
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão o edil Osvaldo 
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relatou que este projeto está dentro do prazo legal para que possamos votar e em momento algum 
o sr. Prefeito cobrou para que votássemos logo e sendo um projeto de grande importância por se 
tratar da área da saúde, por isso devemos aguardar os prazos de todos os projeto para termos 
tempo suficiente para analisarmos bem cada projeto e não ficar votando tudo as pressas porque o 
prefeito quer. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em segunda 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 011/2016 – Dispõe sobre autorização de 
convalidação de ato administrativo pela administração pública municipal. Já com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão o edil Antonio 
Marcos da Silva relatou que tem sua opinião formada por achar que tem coisas erradas neste 
projeto e por isso irá votar contrário, não pela construção desta clínica, mas por achar que existem 
coisas erradas neste processo. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que amanhã estará 
indo até o promotor de justiça e mostrar este projeto e até questionar se deve votar favorável ou 
não ao projeto, até também não é contrário a construção desta clínica e sim aos erros cometidos 
pela administração para a venda deste imóvel, mas como o sr. Presidente está colocando o projeto 
a goela abaixo para que os vereadores votem este projeto e assim quer tirar as suas 
responsabilidades por estar sendo pressionado pelo sr. Prefeito para votar o projeto, até poderia 
esperar mais uma semana para colocar o projeto em votação, sendo que o sr. Presidente até 
deveria ser mais respeitado pelo prefeito municipal, porque se os vereadores querem mais prazo 
para analisar o prefeito deveria respeitar o presidente e atender os vereadores. Então até não gosta 
de ficar indo no ministério público, mas como o projeto está sendo votado neste dia, amanhã irá 
solicitar algumas informações da promotoria quanto a este projeto se está certo ou errado e se 
realmente está correto irá votar favorável, por isso irá buscar algumas informações. Afirmou que 
irá começar pegar todos os projetos da câmara que foram aprovados e não cumpridos e pedir para 
o promotor executar com ação o sr. Prefeito por não atender as leis que aprovamos aqui, pois esta 
câmara municipal está sendo uma câmara de fachada. Relatou ainda que o sr. Presidente acatou o 
pedido de uma parte dos vereadores para votar o projeto neste dia e não atendeu a outra parte 
onde gostaria que o projeto fosse votado na outra semana, mas seja o que acontecer, faz questões 
de divulgar nas redes sociais de quem foi o erro cometido neste projeto da venda do imóvel. Em 
aparte o edil Antonio Marcos relatou que se o prefeito respeitasse vereador, quando ele diz sobre 
a venda deste terreno, até relatou a ele que estaria fazendo coisa errada porque deveria enviar 
para a câmara solicitando autorização da venda e ele afirmou que teria plenos poderes para fazer 
isso e agora está enviando para esta casa o projeto para que os vereadores votem as pressas a 
goela abaixo. Então se ele tinha plenos poderes para vender, porque está pedindo agora para a 
câmara votar? Onde estão os seus técnicos para dizer a ele que não poderia vender o imóvel sem 
autorização da câmara? Então porque ele está tão desesperado para que os vereadores aprovem o 
projeto? Por isso veja que tem algo errado nisso, por pedir que os vereadores votem com 
urgência, é devido a isso que aqui continua com o seu voto contrário. O vereador Osvaldo ainda 
relatou que não assinou os pareceres das comissões e aqui em público estaria renunciando a 
presidência da comissão de legislação e redação, já que não serve o voto do presidente para isso 
estaria renunciando a presidência e das demais comissões se fizer parte como presidente e 
também estaria renunciando a segunda secretaria da mesa desta casa, pois gostaria que sua 
opinião fosse respeitada e aqui não foi aceita. A vereadora Sueli Casteluzzi relatou que o edil 
Osvaldo havia pressionado o sr. Presidente desta casa como se tivesse por liberalidade em colocar 
o projeto para votação, mas ele se esquece que cinco vereadores solicitaram para colocar o 
projeto em votação, sendo a maioria dos edis, então o sr. Presidente atendeu a maioria desta casa 
e não está colocando nada de goela abaixo, por isso estaria vendo injusto a fala do vereador neste 
sentido. O sr. Presidente na direção dos trabalhos informou que não está preso a ninguém e aqui 
está para fazer o seu trabalho e atender a população e este projeto é de suma importância e que 
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deveria ser feito dentro do prazo mínimo, mas respeita a opinião de cada vereador. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar, posto o projeto de lei 011/2016 em primeira votação foi 
aprovado com o voto contrário do edil Antonio Marcos da Silva. Não havendo mais matérias na 
ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes o projeto de lei 012/2016 
para exararem seus pareceres. O sr. Presidente ainda informou que não é de seu feitio entrar em 
contradição com ninguém, principalmente com os colegas deste legislativo, mas pede desculpas 
se ofendeu alguém em qualquer sentido que seja. Não havendo vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome 
de Deus encerrou a presente seção. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por
todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora