sessao nº 11

1
SESSÃO ORDINÁRIA – 25/04/2016
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os 
vereadores Antonio Marcos da Silva e Rodolpho Pizolato. O sr. Presidente assumindo a direção da 
mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima primeira sessão ordinária. Solicitou o
vereador Osvaldo dos Santos Antivere para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou as atas
dos dias onze, quatorze e quinze de abril em discussão e votação e foram aprovadas sem nenhuma 
restrição. Iniciando o expediente foram as mensagens do sr. Prefeito constante do ofício 090/2016 
encaminhando resposta das matérias dos senhores vereadores. Lido os ofícios recebidos do Vereador 
Osvaldo dos Santos Antivere renunciando a presidência da Comissão de Legislação e Redação. Lido 
os ofícios expedidos 037 e 040/2015 encaminhando ao sr. Prefeito municipal os projetos de lei 
003/2016 e 002/2016 deste Legislativo e 004 e 010/2016 aprovado pelos senhores vereadores. Ofícios
038 e 039/2016 encaminhando ao poder executivo municipal as matérias dos senhores vereadores 
aprovadas nesta casa. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Osvaldo dos Santos 
Antivere após suas saudações relatou que na semana anterior havia questionado sobre a demora do 
poder executivo transferir o veiculo ambulância para o Azilo devido a lei aprovada por esta casa e até 
o momento não havia feito esta transferência e nem informado esta casa o porque deste não 
atendimento. Então a resposta do oficio enviado por esta casa requerendo estas informações do 
executivo chegou neste dia nesta casa dizendo que o Presidente do Azilo abriu mão de receber este 
veiculo devido não ter pessoa habilitada para dirigir este veiculo, somente receberá do município o 
combustível para aquela entidade e o município irá dar o suporte com a ambulância aquela entidade 
quando houver necessidade. Relatou ainda que ficou surpreso em saber que o capitão Moreira foi 
transferido de nosso município e aqui fazia um excelente trabalho neste município, então que esta casa 
envie oficio ao Batalhão de Rolândia requerendo informações para saber qual foi o motivo desta 
transferência de Porecatu para Rolândia, pois para o nosso município foi uma grande perca em perder 
o Capitão Moreira no comando do policiamento na cidade. Relatou ainda quanto o projeto para a 
construção da clínica no antigo hospital, após a reunião da semana anterior, pessoas mal intencionadas
na rua saíram dizendo que alguns vereadores aqui foram contrário ao projeto para a construção desta 
clinica que irá atender diversas especialidades médicas, sendo então isto inverdade o que falaram nas 
ruas, pois aqui todos foram favoráveis, exceto o edil Antonio Marcos que votou contrário e aqui o que
era contrário, foi quanto ao votar o projeto naquele dia, pois gostaria mais tempo para analisar o 
projeto, mas esta semana foram sanadas as dúvidas que haviam e jamais foi contrário a destinação 
daquele prédio, principalmente ter sido destinado à saúde, onde irá atender diversas especialidades 
médicas. Agora o que ficou triste em saber que algumas pessoas disseram nas ruas que o vereador era 
contra esta clínica na cidade. Em aparte o edil Mauricio Fagundes de Souza relatou que nesta semana 
algumas pessoas vieram questionar se era realmente verdade que o edil Osvaldo era contrário a esta 
clínica e até chegaram dizer que o vereador teria votado contrário porque a clínica iria atender 
somente particulares, foi quando esclareceu a estes munícipes o motivo do vereador não querer que o 
projeto votasse naquela semana devido poder analisar melhor o projeto e que as dúvidas fossem
esclarecidas, não que o vereador era contrário ao projeto. Não havendo mais vereador inscrito no livro 
de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 011/2016 – Dispõe sobre autorização de 
convalidação de ato administrativo pela administração pública municipal. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão a vereadora Aparecida 
Ribeiro de Castro dos Santos relatou que também não é contrária ao projeto, mas deveria ter havido 
mais tempo para analisarmos, até porque já se passou um ano da venda deste imóvel e não teria vindo 
para esta casa autorizar esta venda e nem informação de que teria vendido este imóvel, ficamos 
sabendo nas ruas que a prefeitura teria vendido aquele prédio e até hoje tem muitos pontos de 
2
interrogação quanto a esta venda. Afirmou que muitas pessoas questionam o valor desta venda e em
quantas parcelas, se elas estão em dias quanto ao pagamento e no que será aplicado o recurso desta 
venda. Então devido a estes questionamentos que recebeu e não soube dar as respostas, que esta casa 
envie oficio ao poder executivo requerendo estas informações para poder responder aqueles que nos 
questionam. Afirmou ainda que se a venda foi realizada em até vinte e quatro parcelas, porque o 
comprador já teria ido ao cartório para registrar o imóvel, se ainda teria parcelas para pagar? É devido 
a estes questionamentos que deveríamos ter mais tempo para analisar o projeto e depois votar, assim 
pudéssemos ter as dúvidas esclarecidas. Em aparte a edil Sueli Casteluzzi Vechiatto relatou que 
obteve informação do secretário de indústria e comércio que este imóvel foi pago a vista e não 
parcelado. A vereadora Aparecida relatou que aqui nós somos muito mal informados dos 
acontecimentos e quando veio este projeto para votarmos, deveria ter vindo com mais esclarecimento 
quanto a esta venda, se foi pago a vista ou parcelado e onde será aplicado este recurso da venda do 
imóvel. Então quando vier os projetos para esta casa, deve vir com mais esclarecimentos, pois 
devemos ser tratados com mais respeito e dignidade, pois aqui somos representantes dos munícipes 
nesta casa. O vereador Noel de Moura Neto relatou que no primeiro mandato apresentou uma 
indicação nesta casa para que a prefeita demolisse os banheiros que havia no calçadão devido a tantas 
sujeitas e não tinha ninguém para manter a limpeza daquele local e que construísse esses banheiros na 
praça central. Então a prefeita acabou vendendo aquele terreno e depois não construiu mais outros 
banheiros conforme havia solicitado e acabou investindo o recurso da venda em outras coisas como 
recurso livre. Agora quanto a venda deste outro imóvel que o prefeito vendeu, poderá ser investido na 
compra de um terreno para indústria e comércio para o parque industrial e assim deveremos cobrar do 
prefeito para que seja aplicado este recurso na indústria e comércio. Em aparte o vereador Mauricio 
Fagundes de Souza relatou que assim que o projeto chegou nesta casa para votarmos, o sr. Prefeito 
deveria ter esclarecido os vereadores quanto ao pagamento deste imóvel, se realmente já teria sido 
pagou ou ainda faltam prestações a receber, pois quando o projeto vem para esta casa, devemos saber 
o que está acontecendo. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou, quando solicitou mais prazo 
para analisar o projeto é devido a estes questionamentos que surgem, mas acredita que o cidadão 
quando foi registrar o imóvel é porque ele quitou a dívida com o município, porque se não tiver tudo 
pago não pode registrar o imóvel, por isso que o projeto teve que vir para esta casa porque não havia a 
lei para esta transferência quando o cidadão foi fazer o registro do imóvel. Afirmou que esta semana 
pode ter as dúvidas esclarecidas, pois aqui nunca votamos um projeto de convalidação, foi por estes 
motivos que havia requerido mais prazo para analisar o projeto, mas o ministério público analisou e 
deu total anuência ao projeto. Relatou ainda que os projetos neste sentido com diversas dúvidas deverá 
ter mais prazo para votarmos nesta casa para que possamos votar tranquilo sem nenhuma dúvida.
Afirmou que jamais iria votar contrário a um projeto que iria atender a população, o questionamento 
aqui somente seria em ter mais tempo para analisar o projeto e esclarecer todas as dúvidas. Relatou 
também que a preocupação é que após a assinatura do contrato a pessoa terá seis meses de prazo para 
iniciar a construção da obra e se realmente assinar o contrato por estes dias, este ano esta construção 
não estará pronta para atender a população e a lei é bem clara que se ele não der inicio a esta obra 
dentro deste prazo, o prédio público voltará para o município sem nenhum ônus e a pessoa acaba 
perdendo tudo aquilo que investiu ou pagou, pelo menos com isso o município não terá prejuízo, pois 
a lei dá este respaldo para que o cidadão não compre o imóvel e já de imediato transfira para outra 
pessoa. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que seria importante sabermos do executivo 
quanto ao pagamento deste imóvel se foi à vista ou parcelado, mas isto não impede aqui aprovarmos o 
projeto, pois o importante aqui é convalidarmos esta venda, não importando se foi à vista ou a prazo, 
mas é importante sabermos, pois quando formos indagados saberemos responder aqueles que nos 
questionam. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto de lei 011/2016 em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 012/2016 – Autoriza o chefe do poder 
3
executivo municipal a proceder alienação para execução/implementação do programa de 
desenvolvimento econômico de Centenário do Sul e dá outras providências. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o edil Osvaldo dos 
Santos Antivere relatou que este terreno o município queria desmembrar para instalar três empresas e 
devido ter que fazer uma marginal e perderia muita terra, então irá ficar somente para a instalação de 
uma empresa, possivelmente uma fábrica de piscinas. Afirmou que é muito importante este projeto 
porque aquele terreno está sendo usado para depósito de lixo domiciliar e animais mortos e assim 
esperamos que em breve este terreno terá uma breve destinação e que o futuro proprietário faça logo a 
construção e assim dando uma entrada melhor da cidade com o empreendimento que será construído e 
se o cidadão quer investir no município, teremos que passar o terreno para ele porque este terreno 
somente está servindo de depósito de entulho e a prefeitura não tem interesse de investir ali e este 
projeto veio em boas horas. A vereadora Aparecida Ribeiro de Castro relatou da importância deste 
projeto, mas se ele realmente já está destinado, deveria ter vindo para esta casa com maiores 
esclarecimentos do que será construído ali, se é realmente esta fábrica de piscina que dizem e quantos 
funcionários serão contratados, pois assim quando formos questionados saberemos informar. Então 
não tem nada concreto e escrito o que será construído naquele terreno, é importante que sempre venha 
esclarecido aos vereadores. A vereadora Sueli Casteluzzi relatou que após a aprovação deste projeto 
ainda irá para licitação daquele terreno e se tiver outra empresa participando da licitação com outra 
finalidade e ganhar a licitação, será outra atividade e não piscinas, mas no momento quem manifestou 
interesse pelo terreno foi esta empresa de piscinas, pois naquele local não se pode construir qualquer 
coisa devido ali ser um aterro sanitário, por isso dependendo o tipo de construção será inviável, 
inclusive outras pessoas foram ver o terreno e tiveram o laudo técnico não favorável para construção e 
como uma fábrica de piscina irá usar muito espaço vazio sem construção, tornou-se viável, mas tudo 
depende de uma licitação para adquirir o terreno. Não havendo mais vereador para se pronunciar, 
posto o projeto de lei 012/2016 em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes o projeto de lei 
013/2016 para exararem seus pareceres. O sr. Presidente ainda informou que devido a renúncia do 
vereador Osvaldo dos Santos Antivere na Comissão de Legislação e Redação, estaria indicando o 
vereador Sidinei Aparecido da Silva para assumir a função de presidente desta comissão que estaria 
vago devido a renúncia do vereador Osvaldo na comissão. Não havendo nada mais a tratar, e nem 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por
todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora