sessao nº 13

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SESSÃO ORDINÁRIA – 09/05/2016
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os
vereadores Noel de Moura Neto, Maurício Fagundes de Souza, Osvaldo dos Santos Antivere e 
Sidinei Aparecido da Silva. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a décima terceira sessão ordinária. Solicitou a vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia vinte e 
cinco de abril em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lido os ofícios expedidos 048 e 053/2016 encaminhando ao Sr. Prefeito 
municipal as matérias dos senhores vereadores aprovadas nesta casa. Oficio 049/2016 
encaminhando ao poder executivo municipal o projeto de lei 012/2016 aprovado pelos senhores 
vereadores. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. 
Projeto de Lei 014/2016 – Altera dispositivo da Lei Municipal 2861/2016 e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 017/2016 – Autoriza o chefe do poder executivo municipal a 
proceder a alienação de imóvel e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão, o vereador Antonio Marcos 
da Silva após suas saudações relatou que em seu entendimento veja que estes terrenos foram 
vendidos e não pagos, e aqui o sr. Prefeito estaria pegando esses terrenos de volta para o 
município, mas verificando o projeto veja que tem terrenos citados no mesmo que estaria em 
atividade por empresas, mas mesmo assim tem dúvidas quanto ao projeto e que nas próximas 
vezes estes projetos venham para esta casa com mais clareza nas informações para não ficarmos 
com dúvida para a aprovação. Em aparte a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que as informações 
que teria é que o município estaria fazendo uma vistoria naqueles terrenos que foram alienados 
para ver a existência daquela lei prévia, assim como aconteceu naquele projeto que votamos para 
regulamentar o processo da venda do imóvel do antigo hospital. Então pode ser que aconteceu da 
venda de algum desses terrenos sem a prévia lei também, ou o município está retomando estes 
terrenos, ou formalizando o processo com esta lei que não existia. Agora quanto ao projeto em 
pauta aqui estamos somente autorizando a venda do terreno e depois para vender terá que 
enquadrar na outra lei seguindo todo o procedimento e assim acreditamos que um procedimento 
todo errado não irão fazer novamente como aconteceu. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Lei 015/2016 – Cria 
Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico arrecadado de Unidades de Conservação 
e Reforma Agrária. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
primeira discussão, a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto relatou que foi os membros do 
assentamento Maria Lara quem teve a iniciativa deste projeto, através de um curso que tiveram na 
cidade de Curitiba e trouxeram todo o material para a formalização deste projeto. Afirmou que 
este projeto é muito amplo, onde irá também tratar sobre a conferência municipal, do conselho 
municipal de investimento do ICMS Ecológico arrecadado nas conservação das unidades da 
reforma agrária e também irá criar um fundo municipal deste ICMS Ecológico. Então este projeto 
de lei é de suma importância e este ICMS surgiu para compensar o município do não uso de 
determinada áreas e acaba incentivando uma utilização sustentável do solo e irá aumentar a 
arrecadação do município, pois uma parte desta arrecadação de ICMS por parte do Estado, ele irá 
destinar uma para o município. Afirmou ainda que estaria parabenizando os membros daquele 
assentamento, pois a iniciativa partiu deles para esta finalidade deste ICMS Ecológico, pois são 
favoráveis a natureza e ao meio ambiente e irá contribuir com o município em sua arrecadação. 
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Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi 
aprovado. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o Sr. Presidente encaminhou as 
comissões competentes o projeto de lei 019/2016 para exararem seus pareceres. Não havendo
nada mais a tratar, e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora