sessao nº 14

1
SESSÃO ORDINÁRIA – 16/05/2016
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima
quarta sessão ordinária. Solicitou a vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos para fazer 
leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia dois de maio em discussão e votação e 
foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido as mensagens do sr. 
Prefeito constante dos ofícios 075, 114, 116, 117 e 118/2016 encaminhando resposta das matérias 
dos senhores vereadores. Lido os ofícios expedidos 054/2016 encaminhando ao Sr. Prefeito 
municipal as matérias dos senhores vereadores aprovadas nesta casa. Não havendo vereador 
inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 015/2016 – Cria 
Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico arrecadado de Unidades de Conservação 
e Reforma Agrária. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu 
emenda modificativa 04/2016, posto então a emenda em discussão a vereadora Sueli Casteluzzi 
Vechiatto relatou que esta emenda seria somente para se adequar quanto aos membros dos 
conselhos que será criados para esta finalidade. Afirmou que o projeto é de suma importância 
para o município, pois é uma fonte de arrecadação de ICMS e será criado um fundo dessa 
arrecadação e o conselho irá ajudar a gerir este recurso onde será aplicado em questão de meio 
ambiente. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a emenda em votação foi 
aprovada. Posto o Projeto de Lei 015/2016 em segunda discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 014/2016 –
Altera dispositivo da Lei Municipal 2861/2016 e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, nenhum vereador se 
pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 017/2016 –
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a alienação de imóvel e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
segunda discussão, nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei 019/2016 – Institui o Programa de Prorrogação da Licença 
Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, do Poder Executivo do município 
de Centenário do Sul e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, o projeto recebeu Emenda Modificativa 02, Emenda Modificativa 03 e Emenda 
Aditiva 01/2016. Posto a Emenda em discussão, o edil Rodolpho Pizolato relatou que o motivo 
das emendas é para melhorar a extensão do benefício, pois abrangerá também as servidoras do 
legislativo e aquelas que ainda estão amamentando seus filhos que não atingem os cento e oitenta 
dias de licença maternidade, pois ainda tem servidoras que ainda não atingiram este período que o 
projeto especifica e assim elas poderão também ficar mais tempo com seus filhos para 
amamentação e fará muita diferença para as crianças e também para as mães. Não havendo mais 
vereador para se pronunciar, posto as emendas em votação foram aprovadas por unanimidade. 
Posto o projeto de lei 019/2016 em primeira discussão a edil Aparecida Ribeiro de Castro dos 
Santos após seus cumprimentos relatou que aqui apresentaram uma indicação ao sr. prefeito para 
que fosse enviado este projeto de lei a esta casa, pois aqui não podemos fazer projetos que geram 
ônus ao município, e o sr. prefeito fez o impacto financeiro e viu a possibilidade de atender a 
indicação e dos vereadores e enviou o projeto para esta casa e aqui estamos votando neste dia o 
qual é de suma importância para as servidoras municipais devido a grande importância do 
aleitamento materno até o sexto mês da criança. Afirmou ainda que até gostaria que esta licença 
fosse estendido a todas as mães do município, mas infelizmente isto não podemos exigir dos 
demais empregadores do município para eles atendem este pedido, mas quanto as servidoras da 
2
prefeitura municipal aqui podemos fazer e agora após a aprovação do projeto as mães servidoras 
poderão gozar desta licença mais prorrogada e ter mais tempo para ficar com seus filhos para 
amamentar até o sexto mês. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere após seus cumprimentos 
relatou que é muito importante esta prorrogação da licença maternidade, pois as servidoras antes 
pegavam somente quatro meses de licença e depois quando voltavam acabavam pegando mais 
trinta dias de atestado para poder amamentar seus filhos e agora com esta prorrogação para seis 
meses da licença irá ajudar muito estas mães e também as crianças neste período da 
amamentação. Afirmou que o sr. prefeito foi até rápido em enviar este projeto para a Câmara 
Municipal porque viu uma grande necessidade em fazer esta prorrogação e também atendeu o 
pedido dos vereadores através da indicação que foi enviada a ele por este legislativo. Não 
havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto de lei em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 013/2016 – Autoriza a dispensa de obras de 
pavimentação asfáltica em loteamento de lazer e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu Emenda Aditiva 02/2016. Posto então a 
Emenda em discussão, o vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que assim como o 
proprietário estaria solicitando a dispensa de asfalto em seu loteamento próximo a área de lazer 
localizada as margens do rio Paranapanema e aqui através da emenda estaria fazendo uma 
complementação no projeto para que o recurso que seria utilizado naquele loteamento com 
pavimentação asfáltica, que seja então investido aqui na cidade, asfaltando algumas quadras na 
rua Antonio Pereira da Silva e a construção de meio fio na rua José Wilson Damião. Então para 
que seja autorizado esta dispensa da pavimentação asfáltica naquele loteamento, aqui estamos 
solicitando algo em troca, que este investimento de pavimentação que seria no loteamento, que 
seja realizado aqui dentro do município. A vereadora Sueli Casteluzzi relatou que esta emenda 
poderá inviabilizar totalmente este projeto do loteamento, pois se for para construir asfalto no 
município, ele irá fazer em seu próprio loteamento, o que deveríamos antes de aprovar esta 
emenda é chamar o interessado do projeto para uma reunião e ver o que ele pode oferecer ao 
município em troca desta dispensa da pavimentação asfáltica em seu loteamento. Até ficou 
sabendo que por esta dispensa ele iria enfeitar toda a entrada da vila dos pescadores em 
arborização, por isso vale a pena termos uma conversa com ele primeiramente antes de 
aprovarmos esta emenda, pois poderá inviabilizar todo este projeto de loteamento. O vereador 
Noel de Moura Neto relatou que aqui devemos realmente pedir algo em troca por esta dispensa 
em benfeitoria para o município, pois o que não podemos deixar que este empresário venha 
ganhar dinheiro neste loteamento sem nada em troca para o município, por isso não podemos 
deixar este projeto passar por esta casa sem o município ter os seus benefícios. Em aparte a edil 
Sueli Casteluzzi relatou que os autores da emenda deveria retirar de pauta para que possamos na 
próxima sessão apresentar a mesma mais concreta após esta reunião com o interessado, pois aqui 
podermos impor alguma situação e o empresário poderá desistir deste loteamento devido ficar 
inviável a ele, por isso devemos analisar bem isto. O vereador Noel ainda relatou que uma 
dispensa de pavimentação desta depois a responsabilidade irá ficar tudo para o município, pois se 
o município começa a dispensar isto, depois terá que dar assistência na manutenção das ruas e 
para deslocar uma máquina motoniveladora até aquele loteamento próximo ao rio Paranapanema 
que está a distância de vinte e dois quilômetros, esta máquina irá gastar aproximadamente 
setecentos reais de combustível para fazer a manutenção das ruas lá e geralmente não irá uma 
máquina só, por isso é muito preocupante dispensar aqui estas pavimentação asfálticas. Em aparte 
o edil Antonio Marcos relatou que esta emenda é muito importante, pois o empresário realmente 
deverá dar algo em troca de benefício para o município e aquele loteamento não será para 
qualquer pessoa comprar, será para aqueles que têm um poder aquisitivo melhor, por isso 
devemos cobrar algo em benefício para o município para que seja dispensado esta pavimentação.
3
O edil Noel ainda relatou que para o município não irá conseguir ficar indo lá constantemente 
fazer a manutenção das estradas e ruas do loteamento e logo o mato irá começar a tomar as ruas e 
o meio fio e a máquina quando for lá pra fazer a limpeza irá acabar arrancando o meio fio por 
estar tomado pelo mato e daqui uns seis anos não existirá mais o meio fio e ficará a Deus dará, 
inclusive até aquela área de lazer da prefeitura que o prefeito está pegando de volta para a 
prefeitura cuidar, é até preocupando, pois quando era o município que cuidava não conseguia 
fazer a manutenção daquele lugar, por isso vemos a preocupação de não deixar fazer o asfalto 
naquele loteamento. Em aparte o vereador Mauricio Fagundes de Souza relatou que é importante 
aqui requerer algo em troca para o município para fazer esta dispensa do asfalto naquele 
loteamento, pois não adianta deixar fazer coisas bonitas lá na beira do rio e estas ruas da cidade 
estão feia precisando ser arrumada. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
emenda aditiva 02/2016 em votação foi aprovada com o voto contrário da vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto. Posto o projeto de lei 013/2016 em primeira discussão o edil Osvaldo dos 
Santos Antivere relatou que esta dispensa que o proprietário estaria solicitando, é porque se for 
para ele asfaltar o loteamento, será obrigado a asfaltar também aproximadamente dez quilômetros 
de terra até chegar na rodovia, pois a pavimentação tem que ser ligada até a via asfaltada mais 
próxima, pois a partir do ano de dois mil e sete todo loteamento é obrigado a ser ligado na 
primeira via asfaltada e para aquele loteamento próximo ao rio Paranapanema a primeira via com 
asfalto mais perto é a rodovia próximo a fazenda tabapuã. Então para que não seja feito o asfalto 
nesta estrada de terra que liga a rodovia ao loteamento, devemos realmente cobrar que seja feito 
algo em troca para beneficiar o município e este investimento que estamos pedindo em troca é 
muito pouco do que ele irá fazer em seu loteamento. Em aparte o vereador Antonio Marcos 
relatou que se o prefeito abrir uma brecha e dispensar esta pavimentação, outros loteadores 
também irão querer esta dispensa, pois se abre a sessão para um, terá que abrir para outro 
também, por isso devemos fazer o nosso trabalho e votar contra estas dispensas. O vereador 
Osvaldo ainda relatou que se este empresário realmente quer investir no município, deveria ter 
procurado o legislativo além do prefeito e conversar com os vereadores explicar o que ele quer 
fazer, mas se realmente ele quer investir pesado mesmo naquele loteamento, irá aceitar a emenda 
que apresentamos e fazer a pavimentação destas ruas no município em troca da dispensa da 
pavimentação naquele lugar. A vereadora Sueli Casteluzzi relatou que ficou sabendo extra 
oficialmente que além da arborização do seu loteamento, também fará na vila dos pescadores, 
agora se tivéssemos uma conversa prévia com ele poderíamos conseguir muito mais em troca 
para o município por esta dispensa daquilo que o vereador apresentou em sua emenda e se 
tivéssemos então esta conversa com ele poderemos ter uma emenda certeira do que ele pode 
fazer, se não, irá inviabilizar todo o projeto deste loteamento e aqui não é de sua vontade 
beneficiar uma minoria e sim a maioria e se puder investir aqui dentro do município será muito 
melhor. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto de lei 013/2016 em 
primeira votação foi aprovado por unanimidade. Indicação 07/2016 de autoria de vários 
vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo 
setor competente, colocar a Placa de inauguração do Parque Industrial José Augusto Ferreira, 
Delegacia de Polícia, Praça Padre Aurélio Basso, Placa de identificação do Poço Artesiano no 
Estádio Municipal e outra na Rua Londrina mencionando o combate a erosão. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o edil Osvaldo relatou que 
algumas pessoas que foram vereadores nesta casa questionaram que foram retiradas algumas 
placas de inaugurações de obras no município e que elas fossem retornadas aos locais, pois as 
obras foram inauguradas e afixada o nome dos vereadores na época e não sabemos qual o motivo 
que essas placas foram retiradas e não foram colocadas de volta, então é justo que estas placas 
retornem ao seu local de origem, pois todos os vereadores que passaram nestas épocas tem o 
4
direito de ver o seu nome nestas placas porque realmente eles participaram desta obra e 
inauguração. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 08/2016 de autoria de vários vereadores, indicam em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal, que pelo setor competente, fazer a alteração do nome do 
Paço Municipal Presidente Humberto de A. Castelo Branco para Dr. Antonio Mario Guirro, bem 
como fixar a placa com esta alteração no Paço Municipal. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a indicação em discussão o edil Osvaldo relatou que o Dr. Guirro ainda não 
tem nenhuma homenagem no município em nenhuma obra ou rua e sabemos que ele foi um 
prefeito que ajudou a nossa cidade a alavancar, então é justo esta homenagem em dar o seu nome 
no Paço Municipal, inclusive a família veio questionar que o Dr. Guirro ainda não tem nenhuma 
homenagem no município e assim estamos então indicando ao sr. prefeito para que faça esta 
alteração do nome neste paço municipal. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 06/2016 de autoria do vereador Osvaldo dos Santos 
Antivere, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, que pelo setor 
competente, conforme o Projeto de Lei 019/2016 que institui o Programa de Prorrogação da 
Licença Maternidade e a Adotante no âmbito da Administração Direta, do Poder Executivo 
Municipal, que seja estendido este benefício também a Associação de Proteção à Maternidade, 
Infância e Família, pois a mesma recebe recursos financeiros do município. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão o edil Osvaldo relatou que se 
o município repassa recurso para aquela entidade, então poderia também estender esta 
prorrogação deste auxilio aquelas servidoras e acreditamos que não terá problema algum. Em 
aparte o edil Rodolpho Pizolato relatou que como aquela entidade é uma entidade filantrópica, o 
município não pode conceder este benefício, basta somente o presidente daquela entidade e o 
conselho deliberador tenha vontade de participar do programa empresa cidadã e fazer a 
prorrogação deste benefício da licença maternidade e a indicação do vereador é de suma 
importância para aquelas mães. O vereador Osvaldo ainda relatou que alem de enviar a indicação 
ao sr. prefeito, que esta casa também envie um oficio a APMIF solicitando a entidade para aderir 
ao programa empresa cidadã e assim também conceder este benefício as servidoras daquela 
entidade. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o Sr. Presidente encaminhou as 
comissões competentes o projeto de lei 004/2016 para exararem seus pareceres. Ainda fez a 
leitura do oficio encaminhado por entidades, associações e demais movimentos solicitando que 
seja elaborado por esta casa uma proposta de lei para redução salarial dos vereadores. Após a 
leitura do oficio, o sr. presidente informou aos presentes que dentro do prazo estabelecido na lei 
orgânica estará dando a resposta a este oficio. Não havendo nada mais a tratar, e nem vereador 
inscrito no livro de explicação pessoal, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome 
de Deus encerrou a presente seção. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por
todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora