sessao nº 3

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/05/2016
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Antonio Marcos da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a terceira sessão extraordinária do ano de dois mil e dezesseis. 
Fez a leitura da convocação aos senhores vereadores para esta sessão, sendo todos os vereadores 
convocados, passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 019/2016 – Institui o Programa 
de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, do 
Poder Executivo do município de Centenário do Sul e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão o edil Osvaldo dos 
Santos Antivere após seus cumprimentos relatou que o projeto é de grande importância para as 
mães que precisam amamentar seus filhos até o sexto mês. Afirmou que até solicitou ao sr. 
prefeito para que este benefício seja também estendido as servidoras que trabalham na APMIF. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto de lei em segunda votação foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 013/2016 – Autoriza a dispensa de obras de 
pavimentação asfáltica em loteamento de lazer e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu a Emenda Substitutiva 001/2016, posto 
então a emenda em discussão o edil Osvaldo afirmou que na sessão anterior havia apresentado 
uma emenda neste projeto para que na dispensa desta pavimentação asfáltica neste loteamento, 
fosse investido em pavimentação e meio fio aqui dentro do município, sendo na rua Antonio 
Pereira da Silva e rua José Wilson Damião, sendo que no projeto não havia nada dizendo sobre a 
permuta, onde seria investido na dispensa desta pavimentação, por isso apresentou a emenda 
indicando onde deveria ser investido, mas após a aprovação da emenda a vereadora Sueli entrou 
em contato com o empresário e ele relatou onde seria feito este investimento, pois já teria 
conversado com o sr. prefeito. Então aqui desconhecia esta conversa do empresário com o sr. 
prefeito, por isso apresentou aquela emenda. Afirmou que deveria então ter colocado tudo isto no 
projeto para que os vereadores tivessem conhecimento sobre esta troca de investimento, onde o 
empresário deveria investir, pois assim não teria estas discussões desgastantes, com isso o 
prefeito deixou mais uma vez a desejar neste projeto, assim como o projeto do antigo hospital, 
sendo outro projeto polêmico faltando informações, não houve diálogo, assim como este em 
pauta, mas ninguém quer que o empresário deixe de investir, apenas não estava dizendo onde 
seria. Quanto a emenda substitutiva em pauta, agora está claro onde será realizado o investimento 
pelo empresário, como combinado com o sr. prefeito, até será favorável a emenda, mas aqui com 
muita tristeza está vendo a outra emenda aditiva sendo revogada para dar lugar a esta em pauta e 
aqui se não votarmos a esta emenda iremos prejudicar o loteamento do empresário e aqui não 
quer ficar como culpado por não votar desta maneira a emenda e o projeto, mas estaria votando 
com tristeza e deixando os votos de repúdio a administração pública porque deixou a desejar 
neste projeto, pois mais uma vez o prefeito cometeu uma falha muito grande enviando um projeto 
sem nenhuma qualificação, onde seria feito o investimento, apenas dispensando a pavimentação 
asfáltica naquele loteamento, infelizmente o prefeito brinca com o executivo e o legislativo e 
brincando com a câmara municipal e aqui não estaria medindo palavras para dizer, pois quando 
tem que dizer, isso fala, por isso deixa a indignação por este projeto a ter vindo aqui com muitas 
falhas, pois se havia uma conversa com empresário e prefeito, deveria ter passado para o projeto e 
enviado a câmara municipal, pois as coisas tem que ser colocado muito bem pensada nos papéis, 
aqui as coisas é séria, não estamos brincando de executivo e legislativo e que o prefeito tome 
muito cuidado quando enviar os projetos para esta casa, pois já é a segunda falha nos projetos 
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enviado para esta casa. A vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto após seus cumprimentos relatou 
que estava muito preocupada daquela emenda aprovada em tornar o projeto inviável e entrando 
em contato com o empresário para saber se ele estava disposto em atender aquela emenda, onde 
ele relatou que seria inviável atender aquela emenda, pois já teria uma conversa com o prefeito e 
se comprometeu com ele em fazer todo o meio fio da vila dos pescadores, fazer uma rampa de 
acesso na área pública para embarque e desembarque dos barcos no rio e também um trapiche 
para os pescadores e fazer todo o cascalhamento e a arborização lá e fazer então o asfalto na 
cidade seria inviável a ele, inclusive ele relatou que esta conversa e compromisso com o prefeito
achava que estava constando no projeto. Então aqui não foi a intenção de passar por cima dos 
companheiros desta casa e a preocupação seria quando este projeto chegar lá iria inviabilizar todo 
o processo por causa da emenda, a preocupação seria então agilizar a situação e que fosse bom 
para todos. O vereador Noel de Moura Neto após seus cumprimentos relatou que a pessoa o qual 
fez este projeto deveria ter colocado no projeto todo este compromisso do empresário com o 
prefeito onde seria feito os investimentos e antes do prefeito assinar o projeto deveria ter visto 
isto sobre estes acordos firmados se constavam ou não no projeto. Relatou ainda que a prefeitura 
tem que parar de ficar enviando os projetos para a câmara em cima da hora, devido aos prazos 
que eles tem. Quanto ao projeto em pauta não podemos de deixar votar favorável porque é um 
investimento que será realizado no município, mas aqui devemos estar atendo no análise destes 
projetos. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a Emenda Substitutiva 001/2016 
em votação foi aprovada por unanimidade. Posto então o projeto de Lei 013/2016 em segunda 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
 
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora