sessao nº 16

1
SESSÃO ORDINÁRIA – 30/05/2016
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes. O Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima
sexta sessão ordinária. Solicitou o vereador Osvaldo dos Santos Antivere para fazer leitura do 
texto bíblico, em seguida se manifestou sobre o Requerimento 004/2016 de autoria de vários 
vereadores, no qual requer do Legislativo, a dispensa das exigências do Regimento Interno no 
que tange aos prazos contidos no artigo 212, caput e § 1º, com fundamento no artigo 130, inciso 
III do mesmo Regimento, tal requerimento foi indeferido pelo Sr. Presidente, com base no 
Parecer Juridico 028/2016, pois o Regimento Interno desta Casa de Leis não pode ser ignorado, 
convidou a Procuradora Jurídica Dra. Daiane Tavares de Souza para fazer uso da tribuna, e exarar 
o seu parecer, para que todos que estivessem presente na Sessão pudessem estar a par da situação 
ventilada no mesmo, em seguida colocou as atas do dia nove, dezesseis e dezoito de maio em 
discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente, foram lido os
ofícios expedidos 064/2016 encaminhando ao Sr. Prefeito municipal os projetos de lei 015/2016
aprovado pelos Senhores Vereadores. Ofício 067/2016 encaminhando ao Poder Executivo 
Municipal as matérias dos senhores vereadores aprovadas nesta casa. Foi retirado os
Requerimentos nº 002, 003/2016, e as Indicações nº 011 e 012/2016. Havendo três vereadores
inscritos no livro de oradores, a primeira a se manifestar foi a Vereadora Sueli Casteluzzi 
Vechiatto, onde afirmou que o Requerimento nº 004/2016 foi indeferido, mas que irá se reunir 
com os líderes do movimento para ver qual melhor solução, apoia este movimento, pois existe 
pessoas boas que o integram, que não vai medir esforço para apoiar os mesmos. A Vereadora 
Aparecida afirmou sobre o Requerimento nº 004/2016 que também é a favor do movimento, diz 
que está no seu segundo mandato, que às vezes fica chateada, por que faz o melhor que pode, 
mesmo sendo oposição, tenta ser a mais pacifista possível, respeitando todos, afirma que vai
conversar com este movimento para juntos verem a melhor solução, que passou da hora de ter 
este movimento nesta cidade, é muito bom, e que este movimento não fique só agora, mas 
permaneça, fiscalizando o dinheiro empregado em nosso município. O Vereador Osvaldo dos 
Santos Antivere afirmou sobre o pedido de diminuição do subsídio dos Vereadores, que é 
favorável ao projeto, desde que esteja em conformidade com a Lei Orgânica, Regimento Interno, 
pois é um vereador que trabalha, o que for melhor para a população, o mesmo será favorável, mas 
este movimento deve respeitar os vereadores, pois os mesmos são eleitos pelo povo, que ele não 
precisa ir em veículos de comunicação para se manifestar se é a favor ou contra, é contrário a 
dispensar o Regimento Interno, que estão disseminando conversas distorcidas falando que iriam 
aumentar os subsídios dos Vereadores para seis mil reais, aqui foi eleito pelo povo e que honra 
este povo que o elegeu. Aparteados pelos Vereadores Noel, Antonio Marcos e Rodolpho, o 
Vereador Osvaldo também relatou, se o projeto de iniciativa popular chegar a Câmara Municipal
será apreciado. Não havendo mais vereadores inscritos no livro de explicação pessoal, passou-se 
para a Ordem do dia. Projeto de Lei 004/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da recuperação 
das vias públicas e calçamento pelas prestadoras, permissionárias de serviços públicos e suas 
terceirizadas, no município de Centenário do Sul, e dá outras providências. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão, nenhum vereador 
quis se pronunciar, posto então em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo 
nada mais a tratar, e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o Sr. Presidente 
2
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora