sessao nº 17

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SESSÃO ORDINÁRIA – 06/06/2016
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara municipal, 
dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os Vereadores 
Mauricio Fagundes de Souza, Sidnei Aparecido da Silva e Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos. O
Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima
sétima sessão ordinária. Solicitou o vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus para fazer leitura do texto 
bíblico. Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia vinte e três de maio do corrente em 
discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido as 
mensagem do Sr. Prefeito constante do oficio nº 137/2016-Gabinete, encaminhando resposta aos
pedidos dos senhores Vereadores. Em seguida foram lido os ofícios expedidos 069/2016, 
encaminhando ao Sr. Prefeito municipal o projeto de Lei 004/2016 aprovado pelos senhores 
Vereadores. Havendo Vereador inscrito no livro dos oradores, o Vereador Osvaldo dos Santos 
Antiveres comentou sobre a informação que veio do Executivo referente as servidoras Vera Lúcia
Cardoso e Elza Barbosa Silva e logo após requereu o envio de oficio desta casa para saber quem 
ocupa o cargo de ouvidor municipal, para que o povo possa fazer suas reclamações referente ao SUS.
Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Projeto de 
Lei 020/2016 – Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no município de 
Centenário do Sul/PR. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto 
em primeira discussão, nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 018/2016 – Revoga a Lei nº 2.538/2011 de 13/09/2011 e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
primeira discussão, nenhum Vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Requerimento nº 002/2016 de autoria dos Vereadores Osvaldo dos Santos Antivere, 
Noel de Moura Neto, e Mauricio Fagundes de Souza, requerem em regime de urgência do chefe do 
poder executivo municipal, pelo setor competente enviar cópia completa de tudo o que foi reformado 
no Hospital Municipal na atual reestruturação. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em discussão, o vereador Osvaldo se manifestou dizendo que saiu um vídeo 
elaborado por um parente de alguém que estava internado no hospital municipal, onde mostra a pia do 
banheiro da enfermaria feminina toda quebrada e não foi trocada, o ralo entupido, armários quebrados, 
baratas e outras irregularidades. O vereador Noel de Moura Neto comentou que é preciso averiguar o 
valor usado para concluir a obra, porque este Legislativo aprovou um valor elevado para esta 
finalidade, por isso devemos ter as informações. Não havendo mais Vereador a se pronunciar, posto o 
Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 003/2016 de autoria do Vereador Osvaldo 
dos Santos Antivere, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente as seguintes informações: como se encontra a situação do prédio do antigo Móveis 
Thenan, aonde funcionou a empresa criações, se o mesmo já foi devolvido ao proprietário, e se a 
Prefeitura ainda está pagando o aluguel. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
Requerimento em discussão o Vereador Osvaldo se manifestou dizendo que é necessário saber qual a 
atual situação do prédio do antigo Móveis Thenan, e que já existe documentação na Câmara sobre este 
assunto, mas mesmo assim o mesmo requer informações complementares para que possa fiscalizar da 
melhor forma possível o Executivo. Em aparte o edil Antônio Marcos da Silva relatou que em 
conversa com o proprietário do referido prédio, informou que o mesmo já foi devolvido. Não havendo 
mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Indicação 011/2016 de 
autoria do Vereador Osvaldo dos Santos Antivere, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo municipal que pelo setor competente colocar placas de sinalização e pintar os quebras 
molas nas ruas do município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação 
em discussão, o Vereador Osvaldo relatou que é necessário colocar placas de sinalização nas ruas, 
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porque a falta das mesmas ocasiona danos aos motoristas, e faz-se necessária a aludidas placas para 
organizar o trânsito em nosso município. Em aparte o vereador Rodolpho Pizolato solicitou para que 
fosse acrescentado neste requerimento o artigo 180 inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. Não 
havendo mais Vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação 
012/2016 de autoria do Vereador Osvaldo dos Santos Antivere, indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo municipal que pelo setor competente fazer a limpeza dos bueiros em frente ao 
posto do trabalhador e dar mais atenção as Ruas Massanobu Nakamura, Vitalino de Souza Lima, 
Rolândia e Afonso Belenda. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação 
em discussão, o Vereador Osvaldo relatou que é necessário limpar os bueiros destas ruas, bem como 
dar atenção aos outros logradouros por estar esquecido da Administração Pública. Não havendo mais 
vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação 016/2016 de autoria 
do Vereador Noel de Moura Neto, indica em regime de urgência do chefe do Poder Executivo 
municipal que pelo setor competente fazer a limpeza do fundo de quintal na Rua Prefeito Afonso 
Belenda, nº 680. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em 
discussão, o Vereador Noel relatou que recebeu reclamações de vizinhos desta localidade, que 
relataram o acumulo de matos e vasilhames com água parada, podendo ocorrer uma proliferação do 
mosquito da dengue. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. O Sr. Presidente encaminhou as comissões competentes os projetos de lei 022, e 023/2016 
para exararem seus pareceres, e leu na integra a Portaria nº 003/2013 de 29 de outubro de 2013. Não 
havendo nada mais a tratar, e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora