sessao nº 18

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SESSÃO ORDINÁRIA – 13/06/2016
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes. O Sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima
oitava sessão ordinária. Solicitou o vereador Noel de Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico. 
Em seguida colocou a ata da Sessão Ordinária do dia trinta de maio de 2016 em discussão e foi 
aprovada sem nenhuma restrição. Em seguida requereu que o Vereador Osvaldo dos Santos Antivere 
fizesse a leitura da Nota de esclarecimento a população centenariense, sobre os requerimentos 
protocolados nesta casa, bem como esclarecimento que não há até a presente data Projeto de Iniciativa 
Popular tramitando neste Legislativo, quer pelos 5% (cinco por cento) do eleitorado, quer por no 
mínimo 10 (dez) entidades constituídas para este fim, enfatizou sobre o procedimento referente ao 
Projeto de Resolução nº 003/2016, para alterar o artigo 212 do regimento interno, o mesmo encontra￾se na fase de Parecer Jurídico, e posterior leitura em plenário pelas prioridades regimentais, parecer da 
Mesa, emenda de vereadores, parecer das Comissões, e posterior votação em dois turnos pelo
Plenário, enfatizando que este Legislativo em contato com o representante da Ordem dos Advogados 
da cidade de Centenário do Sul, o mesmo exarou parecer no sentido de que a OAB de Centenário do 
Sul/PR, até o momento não defende a diminuição de subsídios de Vereador e que nenhum momento 
autorizou alguém a falar em nome da referida Instituição. Iniciando o expediente foram lido a
mensagem do Sr. Prefeito constante do oficio nº 147, 148 e 149/2016-Gabinete, encaminhando
resposta as matérias dos Senhores Vereadores. Em seguida foi lido a Nota de Esclarecimento enviada 
a esta Câmara pelo Asilo São Vicente de Paula. Posteriormente foram lido os ofícios expedidos 
071/2016, encaminhando ao Sr. Prefeito municipal as Indicações nº 011, 012, 016/2016, bem como os 
Requerimentos nº 002, 003/2016. Havendo Vereador inscrito no livro dos oradores, A Vereadora 
Sueli Casteluzzi Vechiatto se manifestou referente ao Projeto de Resolução nº 003/2016, que tramita 
nesta casa, de autoria da mesma juntamente com o Vereador Mauricio, que esclarece que o prazo de 
cento e oitenta dias constante do regimento desta Casa, já expirou, por isto requer a modificação do 
mesmo para se adequar a Lei Orgânica do Município, para posteriormente alteração e diminuição dos
subsídios dos Vereadores, também gostaria de esclarecer que acompanha todas as manifestações do 
movimento e que em nenhum momento foi citada a OAB. O Vereador Noel de Moura Neto comentou 
sobre o Asilo, no qual esta Câmara solicitou melhor esclarecimento dos fatos, fiscalizando, pois esta é 
a função do Vereador, pois parece que foi desviado muito dinheiro, e esta Câmara vai esperar a Justiça
se manifestar para dizer algo mais sobre este assunto, foi aparteado pelo Vereador Osvaldo, que 
afirmou que este Legislativo está sempre atento, são Vereadores atuantes, que fazem seu serviço e 
cumprem bem o seu serviço. Não havendo mais Vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para 
a ordem do dia. Projeto de Lei Ordinária 020/2016 – Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do 
Transporte Escolar no município de Centenário do Sul/PR. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em segunda discussão, nenhum vereador quis se pronunciar, posto em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 018/2016 – Revoga a Lei nº 
2.538/2011 de 13/09/2011 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em segunda discussão, nenhum vereador quis se pronunciar, posto em segunda
votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 005/2016, de autoria da Vereadora 
Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos, requer do Executivo Municipal qual o montante da dívida 
atual do município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em 
discussão, à Vereadora Aparecida se manifestou dizendo que é necessário saber qual o endividamento 
do município para dar maior transparência, e que a mesma possa dar uma satisfação à população que 
pergunta sobre isto. O Vereador Noel de Moura Neto se manifestou requerendo que se oficialize ao 
Prefeito Municipal do endividamento que recebeu em 2012 da gestão anterior. Não havendo mais 
Vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 
006/2016, de autoria da Vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos, requer a relação dos 
nomes e holerites de pagamentos dos funcionários contratados pela empresa terceirizada que prestam 
serviços gerais no município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
Requerimento em discussão, à Vereadora Aparecida se manifestou dizendo que é necessário para 
maior transparência, e que a mesma possa dar uma satisfação à população que pergunta sobre estes 
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cargos. O Vereador Noel de Moura Neto requereu que se oficializem ao Executivo para que o mesmo 
informe qual o valor gasto com terceirizados em 2012 para que possa fazer a comparação com a atual 
gestão. Não havendo mais Vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado.
Requerimento nº 007/2016, de autoria da Vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos, requer a 
relação de todos os funcionários da APMIF e seus respectivos holerites referentes ao mês de maio de 
2016. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão, à
Vereadora Aparecida se manifestou dizendo que é necessário esta lista para maior transparência, e que 
a mesma possa dar uma satisfação à população que pergunta sobre estes cargos. Não havendo mais 
Vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Indicação 013/2016 de 
autoria da Vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos, indica em regime de urgência ao 
Executivo municipal que pelo setor competente coloque um redutor de velocidade próximo à imagem 
do Cristo e o Mercado do Jardim Nazareth. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a Indicação em discussão, a Vereadora Aparecida relatou que é necessário colocar este redutor 
para se evitar acidentes naquele local, pois os carros estão passando em alta velocidade. O Vereador 
Osvaldo dos Santos Antivere se manifestou afirmando que já fez diversas vezes este pedido, porém 
até o momento sem sucesso. Não havendo mais Vereador a se pronunciar, posto a Indicação em 
votação foi aprovada. Indicação 014/2016 de autoria da Vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos 
Santos, indica em regime de urgência ao Executivo municipal que pelo setor competente construa uma 
guarita no Jardim Nazareth para abrigar as pessoas em dias de chuva e frio. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão, a Vereadora Aparecida relatou que 
é necessário construir esta guarita para proteção das pessoas que esperam ônibus naquela localidade, 
ficando seguras do frio e chuva. O Vereador Osvaldo dos Santos Antivere afirmou que fez diversos 
pedidos de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que fossem construídas guaritas, porém, 
nunca foi atendido. Não havendo mais Vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 015/2016 de autoria da Vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos, indica 
em regime de urgência ao Executivo municipal que pelo setor competente coloque placas com os 
nomes das ruas do Conjunto Habitacional Nazareth, conforme Lei Municipal nº 2634/2012. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão, a Vereadora Aparecida 
relatou que é necessário colocar as referidas placas para dar maior organização ao trânsito no 
Conjunto Nazareth, melhorando a urbanização em nosso município e dando efetividade a Lei 
Municipal aprovada por esta Casa de Leis no ano de 2012. Não havendo mais Vereador a se 
pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. O Sr. Presidente encaminhou as comissões 
competentes os Projetos de Leis nº 021, 024, 025 e 026/2016 para exararem seus pareceres. Não
havendo nada mais a tratar, e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora