| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-02-20 |
| native_id | 152 |
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1 SESSÃO ORDINÁRIA – 20/02/2017 Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às vinte horas, no recinto da câmara municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, com a presença de todos os vereadores. O Sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a primeira sessão ordinária. Solicitou o Vereador Adam Lineker de Oliveira Azevedo para fazer leitura do texto bíblico. Iniciando o expediente foram lidos a mensagem do Sr. Prefeito constante do ofício nº 025/2017-Gabinete, encaminhando resposta as matérias dos Senhores Vereadores. Em seguida foram lidos os ofícios recebidos nº 049/2017- GIGOV/LD, nº 153/2017- ODL- DP- TCE/PR. Posteriormente foram lidos os ofícios circulares expedidos nº 011, 012/2017. Havendo Vereadores inscritos no livro dos oradores, a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto ressaltou que veio a esta tribuna para agradecer ao Vereador Adam pela emenda que o mesmo conseguiu, e pelas emendas que a mesma conseguiu com a Senadora Gleise e aos seus Deputados Federais. O Vereador Adam ressaltou seus agradecimentos ao Deputado Cobra, pela Emenda de quatrocentos mil reais que o mesmo conseguiu para o município, vinte cinco mil reais para academia na Vila Progresso, e o restante para o aparelho de Raio X para o Hospital Municipal, bem como para as galerias pluviais no Distrito da Vila Progresso. Agradeceu o Deputado Luiz Nishimori, pois o mesmo irá conseguir juntamente com o cônsul Japonês duzentos mil dólares para comprar os equipamentos para inaugurar a UPA. O Vereador Márlon do Kioski ressaltou que já fez muita coisa por Centenário, está trabalhando bastante, pois foi visitar o hospital da mulher, a escola cultural, foi também ao Ginásio de Esportes, onde encontrou tudo bem organizado e limpo, visitamos o assentamento Maria Lara, onde pode conhecer a cultura do maracujá, e as dificuldades enfrentadas pelos assentados, fomos visitar a obra do asfalto do Jardim Europa, sendo uma conquista do Prefeito Municipal. Relatou ainda que foi a Curitiba em um Curso no Tribunal de Contas, onde tivemos um bom aproveitamento para o conhecimento dos vereadores. Em aparte o Vereador Adam afirmou que é favorável ao fim do reembolso aos vereadores e a Vereadora Sueli Casteluzzi afirmou que é também favorável a prestação de conta do reembolso para uma maior transparência e que o reembolso passe pela aprovação em Sessão, e não que a mesma seja extinta totalmente, pois as vezes os funcionários precisam ir fazer algum curso no Tribunal, mas que a prestação passe pelo plenário aos vereadores. O Vereador Noel de Moura Neto ressaltou seu agradecimento a Deus por estar aqui, e a sua família, que é a base para o ser humano possa viver bem aqui na terra, agradeceu a todos aqui presentes na primeira reunião ordinária do Legislativo, que agradece a sua irmã a Doutora Juliana Atanai Gonçalves Moura pelo apoio. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Indicação nº 001/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente providenciar placas indicativas na Rodovia Issac Jabur, na entrada do Distrito de Vila Progresso, indicando o local e a quilometragem até o referido Distrito, e para quem vai de Centenário do Sul à Porecatu, bem como quem vem de Porecatu à Centenário do Sul, colocando também outra placa aproximadamente 100 metros antes e depois da entrada, para indicar a entrada e saída de veículos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam ressaltou que deve-se colocar as referidas placas, pois muitas pessoas passam direto, e não conseguem achar a entrada do Distrito de Vila Progresso, se perdendo no caminho, então este Distrito merece nosso reconhecimento e atenção. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 002/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente providenciar uma coletânea de Leis Municipais vigentes no município, onde neste livro irá conter todas as leis existentes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam ressaltou que a finalidade da indicação é para que o Poder Executivo Municipal facilite o conhecimento, e a busca das leis, tanto para o próprio Executivo, como para o Legislativo, bem como para a sociedade em geral, dando acesso às normas municipais a todos os munícipes. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 003/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente ver a possibilidade de fazer a cobertura da entrada de acesso à Escola Municipal Irmã Osmunda, também arrumar a cobertura da Escola Municipal São José no Conjunto Habitacional 2 Maximino Pereira dos Santos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam ressaltou que nos dias de chuva as crianças estão tendo dificuldades na entrada e saída da Escola, pois acabam se molhando o que dificulta o bom aprendizado das mesmas. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 004/2017 de autoria do Vereador Prof. Adam Lineker, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente ver a possibilidade de comprar todos os equipamentos essenciais que os servidores precisam para fazer a coleta do lixo, bem como a compra dos uniformes para a classe destes servidores. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Adam ressaltou que constatou que a equipe que trabalha nesta função, não possui equipamentos de segurança, e prevenção à saúde, necessário ao seu trabalho, tais como luvas de proteção, botinas de segurança, máscaras de proteção, protetor auricular e uniforme. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 005/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski, e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente providenciar um campinho de futebol no Conjunto Habitacional Lineu Dias. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon ressaltou que este campo de futebol será muito bom, porque as crianças daquela localidade terão onde brincar, trazendo maior integração para as mesmas. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 006/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski, e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente providencie o tapa buraco na primeira quadra da Rua Cambé, entre as Ruas Antonio Soares Pinto e a Rua José Climácio da Silva. Posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon ressaltou que é necessário fazer o tapa buraco nestas ruas, pois os moradores desta localidade estão sofrendo com o asfalto deficitário, o que dificulta o tráfego de automóveis e pedestres. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 007/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski, e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente providenciar medidas a respeito do descarte de lixo, no terreno que é ou era do município, na saída para a cidade de Miraselva. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon ressaltou que o acumulo de lixo nesta localidade atrapalha a visibilidade da via, e também traz insetos e proliferação de doenças para aquela localidade, por isto deve-se tomar medidas urgentes para conter o depósito de lixo naquela localidade. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 008/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski, e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente providenciar um relógio de ponto biométrico em todos os órgãos da administração do município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon ressaltou que é necessário à instalação dos referidos relógios de ponto, para que haja um melhor controle por parte da administração pública, dando maior transparência e lisura com a coisa pública. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 009/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski, e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente colocar na entrada de casa setor da Administração Municipal um edital, com os nomes dos servidores, juntamente com a função que exercem, para melhor esclarecimento da população. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon ressaltou que é necessário este edital para maior transparência, e lisura, para que os munícipes saibam quem são os servidores e que funções exercem naquele setor. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 010/2017 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente adequar o terreno limítrofe ao prédio do Conselho Tutelar, com iluminação, colocando bancos, transformando o local em uma pequena praça. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Caio ressaltou que é necessário à edificação desta praça para que os munícipes daquela localidade possam desfrutar de momentos agradáveis com amigos e familiares. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 011/2017 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indica em regime de urgência ao chefe do 3 Poder Executivo municipal que pelo setor competente colocar dois vasos em frente à Creche do Conjunto Habitacional Adalgiza Bueno Felicio. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Caio ressaltou que é necessário colocar os referidos vasos, pois os mesmos se encontram no pátio do prédio da Prefeitura Municipal, e devem ser empregados na aludida creche. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 012/2017 de autoria do Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente faça a limpeza do bueiro localizado na Rua Nossa Senhora do Rocio com a Rua Massanobu Nakamura. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Pedro ressaltou que é necessário proceder à limpeza do referido bueiro, pois foi procurado por moradores daquela localidade, os quais relataram que em dia de chuva acumula água naquele local e isto traz sérias consequências à população que reside naquele local. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 013/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski, e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente fazer o tapa buracos na Rua Luiz Castoldi, perto da residência do Carlinhos Preto, no Conjunto Habitacional Otacílio de Souza Carvalho. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon ressaltou que foi procurado por munícipes daquela localidade que relataram problemas para trafegar pelo local, pois o tapa buraco é medida urgente e necessária para aquele local. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 014/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski, e Prof. Adam Lineker, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente providenciar a limpeza dos terrenos do antigo Campo do Comercial, e se os mesmos forem particulares notificar os proprietários para que procedam a limpeza dos mesmos, bem como fazer a limpeza do terreno ao lado do Fórum Eleitoral e aqueles localizados atrás da Super Creche e em frente ao Conjunto São Judas Tadeu. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Márlon ressaltou que foi procurado por munícipes daquela localidade que relataram que devido ao matagal, está virando depósito de entulhos, o que favorece a proliferação de doenças e insetos peçonhentos, colocando a população em risco. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 015/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente fazer o recape asfáltico em todas as Ruas do Conjunto Habitacional Adalgiza Bueno Felicio, bem como no Conjunto Maximino Pereira dos Santos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Rubisnei ressaltou que é necessário fazer o recape, pois os buracos estão dificultando o tráfego de veículos. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Indicação nº 016/2017 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente designar um Farmacêutico para o Posto de Saúde do Conjunto Maximino Pereira dos Santos para a entrega de medicamentos àqueles que fazem consultas médicas, e para que volte a atender o serviço odontológico no referido posto de saúde. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a Indicação em discussão o Vereador Rubisnei ressaltou que é necessário colocar o referido farmacêutico, pois os munícipes daquela localidade, após o atendimento médico tem que se deslocar até o posto de saúde central para retirar o medicamento. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto a Indicação em votação foi aprovada. Requerimento nº 001/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski, e Prof. Adam Lineker, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente preste as seguintes informações: quais os veículos da frota municipal que não estão adesivados, informar a marca, placa e o setor que encontram e adesivar os mesmos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Márlon ressaltou que é necessário verificar quais são estes veículos, e adesivá-los, pois fica mais transparente à população, respeitando o princípio da lisura e transparência da Administração Pública. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 002/2017 de autoria dos Vereadores Márlon do Kioski, e Prof. Adam Lineker, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: quantos médicos atendem no município? Informar o local de atuação de cada um, e se os pagamentos dos mesmos estão em dia, e enviar cópia dos pagamentos 4 até a presente data. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Márlon ressaltou que é necessário saber quais são os médicos, e se estão recebendo em dia, assim podemos dar uma resposta à população que tem nos procurado, dando maior transparência e lisura na Administração Pública. Não havendo mais vereador a se pronunciar, posto o Requerimento em votação foi aprovado. Requerimento nº 003/2017 de autoria do Vereador Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo municipal que pelo setor competente as seguintes informações: qual o montante a ser gasto em obras de infraestrutura no Jardim Europa, enviar cópia do Projeto em questão, bem com as cópias das Leis Municipais da venda dos terrenos públicos, cujo montante será aplicado na infraestrutura do referido Jardim, e o montante da venda de cada terreno e o respectivo comprador. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em discussão o Vereador Caio ressaltou que é necessário saber este montante para maior transparência, lisura para população. Não havendo mais matérias na ordem do dia e havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o Vereador Adam Lineker em suas explicações pessoais, agradeceu a presença do seu Tio Osmar, ressaltou que gostaria de mais respeito dos Diretores do município, pois o Vereador está fazendo a sua parte, gostaria de agradecer o seu primo que se faz presente, e apoia o esporte centenariense. O vereador Márlon ressaltou que está muito feliz por estar aqui mais uma vez como Vereador, e que o apoio da família foi muito importante por estar aqui, gostaria de agradecer a este Legislativo e pela primeira Sessão Ordinária do ano. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o Sr Presidente encaminhou o Projeto de Resolução nº 001/2007, e os Projetos de Lei nº 001, 002, 003/2017, para as Comissões Competentes exararem seus pareceres. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. Adam Lineker de Oliveira Azevedo Caio Augusto Pazzotti Tomé Guedes Marco Aurélio Bertan Vereador Vereador Vereador Noel de Moura Neto Osvaldo dos Santos Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus Vereador Vereador Vereador Marlon Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto Vereador Vereador Vereadora